11/01/2005 16h34 – Atualizado em 11/01/2005 16h34
Assessoria de Imprensa da Caixa
A Caixa Econômica Federal inicia, a partir desta quarta-feira (12/01), o pagamento de mais uma parcela das diferenças do FGTS, provenientes dos planos Verão e Collor I, para os trabalhadores que firmaram sua adesão ao acordo do governo e têm direito a receber valores superiores a R$ 2 mil. Esse pagamento, que totaliza R$ 1,71 bilhão em cerca de 1,4 milhão de contas do Fundo de Garantia, se soma aos R$ 22 bilhões que já foram injetados na economia por meio dos saques realizados pelos trabalhadores nas outras etapas de pagamento. As parcelas remanescentes serão pagas a cada semestre.
No exercício de 2004, foram liberados pela CAIXA, cerca de R$ 11,2 bilhões – um crescimento de 25,2% em relação ao exercício anterior. Deste montante, 78,1% (correspondentes a R$ 8,7 bilhões) foram sacados pelos trabalhadores.
O crescimento verificado nas liberações no exercício de 2004 deveu-se, principalmente, à implementação da Medida Provisória nº 185/2004, convertida na Lei nº 10.936/04, que estendeu o direito de saques, em uma única parcela, para os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos, que vierem a completar esta idade a qualquer tempo. Somente no período entre maio e dezembro de 2004 foram sacados aproximadamente R$ 3,2 bilhões por mais de 630 mil idosos.
A Etapa atual de Pagamentos
Nessa etapa a CAIXA estará realizando o crédito:
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5ª e última parcela semestral de quem tem a receber entre R$ 2 mil e R$ 5 mil;
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4ª parcela semestral (de sete) de quem tem a receber entre R$ 5 mil e R$ 8 mil;
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3ª parcela semestral (de sete) de quem tem a receber acima de R$ 8 mil.
O pagamento das contas habilitadas ao saque será feito na forma escolhida pelo trabalhador no Termo de Adesão FGTS: no balcão das agências ou por meio de crédito em suas contas bancárias, opção de 58% dos trabalhadores. No dia 12/01 a CAIXA iniciará o envio dos valores para quem fez essa opção. Os bancos terão até 3 dias para realizar o crédito na conta indicada pelo cliente.
A previsão é de que sejam creditados em conta bancária R$ 834 milhões e que outros R$ 524 milhões sejam pagos em espécie. A diferença, em relação aos R$ 1,7 bilhão estimados para pagamento nesta etapa, ficará depositada na conta do FGTS em nome do trabalhador. O saque só é permitido aos trabalhadores que se enquadram em alguma das hipóteses previstas na lei do FGTS.
O prazo final para aderir ao Acordo de Pagamento dos Créditos Complementares do FGTS expirou em 30 de dezembro de 2003. Quem não realizou a adesão neste período não tem direito ao crédito administrativo desses complementos.
MAIS NÚMEROS
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A CAIXA recebeu ao todo 32,1 milhões de Termos de Adesão, superando as previsões iniciais.
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De junho de 2002 até novembro de 2004 foram realizados 51,6 milhões de pagamentos correspondentes a R$ 22 bilhões. Outros R$ 4,8 bilhões foram creditados para trabalhadores que ainda não fazem jus ao saque. Um total de R$ 3,3 bilhões encontram-se à disposição dos trabalhadores para realizarem saques
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A diferença entre o número de pagamentos e o de contas creditadas se explica pelos casos em que o trabalhador não está enquadrado em nenhum dos motivos que permitem o saque pela lei do FGTS, caso, por exemplo, das pessoas que continuam no mesmo emprego da época dos planos econômicos ou dos que foram demitidos por justa causa.
HISTÓRICO
Faixas de crédito/período nas contas com direito a saque
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O pagamento para quem tinha direito a até R$ 1 mil foi feito em 1 parcela com início em 11/07/ 2002.
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A CAIXA começou em 10 de agosto de 2002 os pagamentos para os trabalhadores que tinham direito a receber até R$ 100,00 em créditos complementares do FGTS – de forma facilitada, com a apresentação apenas da carteira de identidade e do número do PIS ou da Carteira de Trabalho, de acordo com Medida Provisória, publicada em 15 de julho,de 2002. Não foi necessária a comprovação do direito ao saque.
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Em 5 de agosto de 2002 começou o atendimento às pessoas com mais de 70 anos de acordo com a MP 55. Eles foram autorizados a retirar em parcela única e sem a comprovação do direito ao saque os valores dos créditos complementares do FGTS.
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O pagamento para quem tinha direito a até R$ 2 mil está sendo feito em 2 parcelas semestrais com início em janeiro de 2003
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O pagamento para quem tinha direito de R$ 2 mil a R$ 5 mil está sendo feito em 5 parcelas semestrais com início em janeiro de 2003
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O pagamento para quem tinha direito de R$ 5 mil a R$ 8 mil f está sendo feito em 7 parcelas semestrais com início em julho de 2003
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Em 11 de julho de 2003 um Decreto permitiu pagar os créditos complementares referentes às contas dos trabalhadores que haviam assinado o termo Azul do FGTS, desistindo de ações na justiça, mesmo antes da homologação dos tribunais a essa desistência. O pagamento seguiu a mesma regra de semestralidade.
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O pagamento para quem tinha direito a valores acima de R$ 8 mil está sendo feito em 7 parcelas semestrais com início em janeiro de 2004
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Em 20 de maio de 2004 começou o pagamento relativo a Medida Provisória nº 185/2004, que autorizou a antecipação das parcelas de complemento de atualização monetária do FGTS, referente aos planos Verão e Collor I aos trabalhadores com mais de 60 anos.
