12/01/2005 09h52 – Atualizado em 12/01/2005 09h52
Midiamax News
Nove dias depois de o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, assinar decreto tornando nulo o contrato que permitiria a implantação dos parquímetros eletrônicos em Cuiabá, até agora a empresa Metro Park não foi notificada oficialmente da decisão. O decreto, o primeiro assinado pelo prefeito durante uma entrevista coletiva, foi publicado na Gazeta Municipal do dia 3 de janeiro sob o número 4.235. Mas a própria Procuradoria do Município reconhece que a empresa precisa ser notificada para que possa tomar as medidas judiciais cabíveis.
Santos admitiu que haverá uma longa batalha judicial, já que a empresa investiu na instalação de 865 equipamentos (1.730 vagas) e contratou 60 funcionários que estavam orientando os motoristas até que o Imeq (Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso) fizesse as aferições necessárias para a liberação do selo do Inmetro. De acordo com a assessoria da empresa, os funcionários ainda continuam trabalhando e só serão demitidos após a notificação oficial. Segundo a Metro Park, o rompimento do contrato, assinado com a prefeitura em janeiro do ano passado, só foi conhecido por meio da imprensa.
No último dia 5, a pedido dos familiares e funcionários da empresa, foi realizada uma missa na Catedral Metropolitana de Cuiabá. A empresa, que opera há dois anos o sistema em Campo Grande (MS), contratou os funcionários por um salário mensal de R$ 460, além de vale-transporte, ticket refeição, lanches e uniformes. Segundo o decreto assinado pelo prefeito, o contrato foi extinto “considerando os princípios da legalidade, eficiência e eficácia que norteiam a administração pública”.
Santos taxou os equipamentos de “caça-níqueis” e afirmou que a nova administração não tinha interesse no serviço porque, além de ilegal, os estacionamentos instalados nas calçadas obrigavam em alguns trechos os pedestres a andarem na rua e invadiam áreas residenciais e comerciais, forçando os comerciantes a pagarem pelas vagas em frente às lojas. Segundo o item 15.4 do contrato, os parquímetros deveriam ser aferidos pelo Inmetro e isso não aconteceu. Santos disse também que o promotor Ezequiel Borges chegou a alertar a antiga administração, mas mesmo assim a prefeitura fez a concorrência da qual saiu vencedora a Metro Park, a única participante.
A empresa enviou um ofício ao Imeq no dia 30 de novembro passado solicitando que fosse feita a aferição dos equipamentos. Mas, segundo o instituto, o serviço levaria pelo menos 60 dias, já que primeiro seria necessário criar um modelo de aferição. Na última sexta-feira o secretário Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, Emanuel Pinheiro, chegou a anunciar durante entrevista que a notificação seria entregue na tarde de segunda-feira, mas isso não aconteceu. Ontem, no final da tarde, a Procuradoria Geral do Município informou que a notificação deve ser entregue hoje à empresa. As informações são do jornal Diário de Cuiabá
