09/08/2005 17h26 – Atualizado em 09/08/2005 17h26
MS Noticias
A Procuradora do Trabalho Renata Aparecida Crema Botasso Tobias visitou hoje as obras do predídio federal em Campo Grande para checar o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado no dia 12 de julho último com a Palma Engenharia – empresa responsável pela obra.No dia 1ºde julho, o MPT realizou uma vistoria no local, atendendo umarepresentação do Ministério Público Federal, depois de constatar algumas irregularidades. A principal reclamação dos trabalhadores era o excesso de moscas e também o mau-cheiro proveniente do lixão. A empresa foi intimada e assinou o TAC.De acordo com o documento, a empresa tinha o prazo de 20 dias para tomar providências relativas à adequação do refeitório, evitando a entrada de moscas, bem como ampliar a capacidade para atender todos ostrabalhadores.Outra providência nesse sentido é a obrigatoriedade de instalar três ventiladores, mesas com tampos lisos e laváveis e assentos suficientes para atender os usuários.Nesta 3ª feira, 09/08, foi constatada a ampliação do refeitório e a proteção dupla de telas nas paredes do refeitório. Quanto aos ventiladores, o diretor administrativo da empresa, Washington Praxedes, garantiu que serão instalados ainda esta semana.Na oportunidade, Praxedes afirmou que todos os trabalhadores estão utilizando o refeitório para fazer as refeições, atendendo uma das determinações do TAC.Ele ainda teria providenciado a instalação de um fogão e a detetização da área a cada quinze dias, sendo que a primeira aplicação está prevista para amanhã.Durante a visita a Procuradora do Trabalho também “verificou” a implantação da área para descanso, e a aquisição das máscaras de proteção contra o mau-cheiro e os gases emanados do lixão.Atualmente 280 pessoas estão trabalhando diariamente no canteiro das obras, localizado na saída para Sidrolândia. A previsão é concluir os trabalhos no dia 03 de dezembro desse ano.Além da vedação total das paredes do refeitório, Renata Aparecida Crema Botasso Tobias solicitou o encaminhamento das notas de compras dos ventiladores e máscaras e que a empresa comunique formalmente aos funcionários sobre a obrigatoriedade de fazer as refeições dentro do refeitório.Na próxima semana a Procuradora deve retornar no local e caso as convenções não sejam atendidas, a empresa está sujeita a pagar multas que variam de mil a vinte mil reais reais por cada item descumprido.
