10/08/2005 07h17 – Atualizado em 10/08/2005 07h17
Da Redação
O prefeito de Brasilândia, Antonio de Pádua Thiago, teceu criticas a CEsp ao afirmar que pretende rever os termos do acordo celebrado entre o município e a CESP, pertencente ao Governo do Estado de São Paulo, considerado por ele “mal negociado”. O acordo indenizatório teve como objetivo compensar o município de prejuízos sociais e ambientais resultantes da inundação de suas terras, desapropriadas com autorização do Governo Federal para formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), um lago de 225.000 hectares, sendo 180 mil em Mato Grosso do Sul. As águas encobriram grande área de várzea, ecossistema importante para a reprodução biológica, animal e vegetal, desalojando também moradores ribeirinhos e populações indígenas, transferidas para os reassentamentos de Pedra Bonita, Santa Emília e Novo Porto João André, no município.A maioria das medidas compensatórias obtidas para os municípios inundados, em São Paulo e Mato Grosso do Sul, é resultado de ação conjunta entre a Procuradoria da República e os Ministérios Públicos Estaduais do MS e de São Paulo, que já entraram com 22 ações, garantindo, em 1998, o fechamento de um primeiro acordo, equivalente a US$ 400 milhões (quatrocentos milhões de dólares). O valor representa apenas 4% do custo total da construção da usina, que é estimado em cerca de U$ 10 bilhões (dez bilhões de dólares). Entre os compromissos negociados com a CESP está a construção da superestrutura da ponte ligando Brasilândia à Paulicéia, que tem 80% de recursos do Governo Federal e 20% e do Governo do Estado de São Paulo.RENEGOCIAÇÃODe acordo com o prefeito a renegociação é importante e pode garantir benefícios reais ao município, ora inexpressivos, solucionando também outros problemas pendentes. Sua efetivação se dará a partir de ações conjuntas dos municípios de Três Lagoas, Bataguassu, Anaurilândia, Brasilândia e Santa Rita do Pardo, que estão relacionando os assuntos que querem renegociar para apresentá-los à CESP. Levantamentos realizados até o momento apontam que o município já recebeu valores expressivos, verbas que – de acordo com o prefeito municipal – seguiram “um caminho sinuoso”, que deve ser devidamente esclarecido. “O balneário (uma das obras previstas) foi trocado pelo matadouro, que foi trocado por não sabemos o que, já que até o momento nada apareceu em troca”, afirmou, destacando também que entre as questões a serem renegociadas está o fornecimento de argila à comunidade ceramista de Novo Porto João André, onde funcionam várias olarias, com possível aquisição da matéria-prima em outras localidades, além de incentivos para a organização de cooperativas. CPI DOS REASSENTAMENTOSSobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela Câmara Municipal de Brasilândia para apurar possíveis irregularidades na distribuição de lotes nos reassentamentos de Pedra Bonita, Santana e Santa Emília, no município, criados com a desapropriação, o prefeito disse que sua expectativa é de que a comissão encaminhe mais uma vez da melhor forma os interesses da população.Nesse sentido afirmou que o poder executivo do município mantém seu compromisso de gastar o dinheiro público prioritariamente no atendimento às pessoas mais necessitadas e que acatará as decisões tomadas pelo legislativo, dando continuidade ao que considera um “trabalho conjunto” com a Câmara Municipal e com a população para o desenvolvimento do município e melhoria das condições de vida de seus moradores.
