10/08/2005 14h16 – Atualizado em 10/08/2005 14h16
MEC
A partir desta quinta-feira, dia 11, o Ministério da Educação dá um passo importante em prol da qualidade da educação nacional. Trata-se do Programa Pró-Licenciatura, dentro do Sistema de Formação de Professores da Educação Básica. O objetivo do Programa é ofertar cursos de licenciatura, com duração igual ou maior que a mínima exigida para os cursos presenciais, na modalidade de educação a distância para professores em exercício nas redes públicas. Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o MEC publica resolução que estabelece os critérios e os procedimentos para a apresentação, seleção e execução de projetos de cursos de licenciatura para professores em exercício nas redes públicas nos anos/séries finais do ensino fundamental e/ou no ensino médio, sem habilitação na disciplina em que estejam exercendo a docência, na modalidade de educação a distância, dentro do projeto Pró-Licenciatura realizado, em parceria, pelas secretarias de Educação a Distância (Seed) e de Educação Básica (SEB).O documento considera a legislação educacional e o Plano Nacional de Educação, que estabelecem como meta a ser atingida, até o ano de 2010, o percentual de 70% de professores da Educação Básica (em todas as suas modalidades) com formação específica de nível superior, ou seja, com licenciatura em instituições qualificadas.Os dados do Censo Escolar 2004 do Inep apontam para cerca de 180 mil funções docentes nas redes públicas de ensino ocupadas por profissionais que atuam sem a formação legal exigida para a função. Aponta ainda que os resultados da avaliação de desempenho realizada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) estão muito aquém do patamar mínimo desejável, determinando a urgência de investir esforços e recursos para melhorar a qualidade das escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio. A resolução completa estará disponível na página do MEC, a partir desta quinta-feira. (Assessoria de Imprensa da Seed)
