26/09/2005 18h45 – Atualizado em 26/09/2005 18h45
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Uma ação, no mínimo, polêmica. Ou melhor, uma enxurrada de ações. A defensora pública Darci Burlandi ingressou na manhã desta segunda-feira na Justiça do Rio 1.271 hábeas-corpus pedindo a soltura de todos os presos da Polinter, na Gamboa. Ela distribuiu os pedidos para todas as varas criminais sob a alegação de que os presos vivem em condições desumanas e que, diante da incapacidade do governo do Estado mantê-los acautelados com “dignidade”, devAo todo, as ações somam mais de 4.500 folhas de papel. “É para causar polêmica mesmo”, diz a defensora, que esclarece que ingressou os habeas-corpus na condição de advogada e cidadã.”Como defensora pública, não seria minha atribuição. Faço isso como cidadão para denunciar o estado de calamidade da carceragem da Polinter e para que todos as Varas tomem ciência do que está ocorendo lá”, afirma. “Estou cansada de receber mãe e pai que preferem até mesmo que o filho seja condenado, porque eles acreditam que condenados eles pelo menos sairão de lá”.Questionada se a medida não seria um pouco radical e se o mais prudente não seria pedir simplesmente que o Estado transferisse os presos de local, advogada diz que é inútil. “Não adianta pedir transferência porque o esztado diz que não tem vaga”, afirma. “Por isso que estou pedindo o relaxamento de prisão. Da mesmo forma que o Estado tira um filho da guarda do pai quando constata que este não está cumprindo com o seu dever, se o Estado não tem como acautelar com dignidade as pessoas que aguardam julgamento, a Justiça tem que colocar essas pesoas em liberdade”.No começo do mês, organizações não-governamentais (ONGs) divulgaram um relatório denunciando o superlotamento da Polinter, a presença de presos condenados na carceragem que deveria ser exclusiva para presos que aguardam julgamento e revelando que os presos eram obrigados a assinar uma declaração assumindo plena responsabilidade pela própria integridade física ao optarem por permanecer em celas comandadas pela facção criminosa “Comando Vermelho”. A Secretaria de Segurança Pública transferiu cerca de 300 presos para outras unidades do Estado. Mas a carceragem continua mantendo um número de presos bem acima da capacidade para apenas 250 presos. em todos ganhar relaxamento de prisão.