26/09/2005 16h54 – Atualizado em 26/09/2005 16h54
Assessoria de Comunicação
Através a I Conferência do Plano Diretor realizada no último sábado (24), no anfiteatro do Campus I da UFMS, foram definidas as diretrizes prioritárias do Plano Diretor que está sendo elaborado pela prefeitura de Três Lagoas, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, por meio do Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001.A conferência foi aberta oficialmente pela prefeita Simone Tebet (PMDB) na sexta-feira à noite no auditório do Hotel OT, da qual participaram representantes de todos os segmentos da sociedade treslagoense. Coordenada pelo diretor do projeto, Fayez José Rizk; por Ângelo Arruda, professor da UFMS, especialista em planejamento urbano e patrimônio cultural e pelo geógrafo Ottoni Ávila Ornelas, a conferência contou com ampla participação popular. Para o início dos trabalhos, foi formado um comitê com representantes da sociedade que, já a partir desta segunda-feira, têm a incumbência de trabalhar na elaboração do Plano Diretor. A meta dos organizadores, é que o projeto esteja pronto até o início de 2006. Presente aos trabalhos, a prefeita Simone Tebet fez questão de enfatizar a importância do Plano Diretor e alertou aos participantes a não se preocuparem com o imediatismo, por se tratar de um dispositivo que projetará a cidade para as próximas décadas.Diretrizes prioritáriasAs diretrizes prioritárias estabelecidas durante a I conferência foram as seguintes:1 – Priorizar a geração de empregos com a diversidade industrial e o turismo, com qualificação profissional e descentralização da atividade comercial e realizar estudos para novos espaços industriais;2 – Implantar zoneamento urbano, incentivando a ocupação dos vazios urbanos, humanizando a cidade com a criação de instrumentos específicos para o ordenamento do solo, o parcelamento e a desapropriação e especial interesse na mobilidade e acessibilidade e na educação no trânsito;3 – Uma política de proteção ao patrimônio cultural do município e uma política de urbanização do centro com revitalização de fachadas e estudos para um calçadão e solução para estacionamento na área central;4 – Implantar parques e áreas de lazer para todos, em especial para os idosos;5 – Uma política ambiental com educação, saneamento e drenagem urbana observando os recursos naturais do município.Foram aprovadas ainda as seguintes obras consideradas necessárias: plano para retirada dos trilhos da Novoeste, pronto-socorro 24hs (regional), urbanização das lagoas, desativação da penitenciária feminina, casa do imigrante, transposição norte-sul, UFMS com mais integração, resolver a questão da área do Exército, centros comerciais descentralizados e pavimentação asfáltica.O plano diretorO Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Ele é responsável por organizar as ações do Poder Público Municipal e da sociedade, visando o bem estar coletivo e a justiça social, instaurando um processo de planejamento compatível com a dinâmica e a complexidade local. É o cumprimento do disposto no Capítulo II da Constituição Federal e mais especificamente a Lei 10.257 – Estatuto da Cidade.
