27/09/2005 07h50 – Atualizado em 27/09/2005 07h50
Da Redação
A mobilização está sendo organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio das entidades estaduais de municípios. Simone Tebet, prefeita de Três Lagoas, é diretora municipalista da Assomasul e membro do Conselho do Centro-Oeste, da CNM estará presente em Brasília, local do encontro.O objetivo do encontro é reunir o maior número de prefeitos no Congresso Nacional para pressionar os deputados, pois só assim é possível conquistar algum avanço.No dia 12 de setembro, as entidades estaduais de municípios realizaram reuniões com os deputados e senadores de seus estados, como forma de preparação para esta mobilização nacional. No total, participaram mais de 1,6 mil prefeitos e 200 deputados. Todos os parlamentares presentes se comprometeram a defender a pauta municipalista no Congresso Nacional.A prefeita Simone Tebet acredita que a queda drástica no repasse da segunda parcela do FPM deste mês, motivará os prefeitos a participarem da mobilização, pois alguns municípios estão com sérios problemas até para fecharem a próxima folha de pagamento. “Somente com mobilizações como esta é que os prefeitos conseguirão sensibilizar os deputados e senadores a reverem o repasse do FPM”.Abaixo, a pauta urgente definida pelos prefeitos:* Reforma Tributáriaa) Aumento em 1 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando de 22,5% para 23,5%.b) Limite em 2% do total da receita corrente líquida do município como teto para pagamento de precatórios.Parcelamento de débitos junto ao INSSIsenção de IPI para aquisição de máquinas e equipamentos por parte das prefeiturasTransferência da cobrança da dívida ativa para instituições financeirasLei do ITR
