29/09/2005 13h11 – Atualizado em 29/09/2005 13h11
Da Redação
A Câmara Municipal promove, nesta próxima sexta-feira, uma grande mesa redonda para discutir o referendo sobre o comércio de armas e munições no Brasil, marcado para o dia 23 de outubro.Foram convidados para a mesa redonda o deputado Pedro Teruel (PT), um defensor do desarmamento, e o coronel PM Jairo Paes de Lira que vai sustentar a tese de que a população não deve apoiar o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento.O artigo prevê que a venda de armamentos e munições seja suspensa e restrita apenas a algumas situações.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador José Augusto Morila Guerra, o objetivo é dar instrumentos para que a população possa votar no referendo com conhecimento dos aspectos negativos e positivos do desarmamento.“Muitas pessoas já têm um posicionamento sobre o assunto, mas muitas ainda precisam definir. A mesa redonda será conduzida de forma a oferecer subsídios para que os eleitores votem conscientes”, afirmou Guerra.A mesa redonda será realizada às 19h30, no anfiteatro da Aems. Foram convidados representantes de entidades de classe, clubes de serviços, diretores de escolas, creches e conselhos municipais, servidores do Judiciário, Legislativo e Executivo, alunos secundaristas e universitários. O evento também estará aberto a toda a comunidade.PALESTRANTESO deputado estadual Pedro Teruel, de 55 anos é engenheiro mecânico, graduado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, em São José dos Campos; advogado e administrador, graduado pelas antigas Faculdades Unidas Católicas Dom Bosco – FUCMT, hoje, Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, em Campo Grande. Também na UCDB, fez pós-graduação em Direito Civil e Empresarial. Foi eleito 2002 com a maior votação do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul. No final de janeiro de 2003, recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o convite para integrar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão consultivo e de assessoramento ligado diretamente à Presidência da República e tomou posse no cargo de membro titular e permanente do conselho. Durante a mesa redonda vai defender a proposta de sim à proibição da venda de armas e munições.Jairo Paes de Lira é coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ex-professor de Direito Penal Militar Aplicado, no curso de especialização em Polícia Judiciária Militar para Oficiais, e da Polícia Judiciária Militar, no curso de aperfeiçoamento de Oficiais. Foi juiz-presidente e juiz-membro de vários Conselhos de 1ª Instância da Justiça Militar do Estado de São Paulo. Até dezembro, quando aposentou-se, o coronel era o comandante metropolitano da PM. Ele vai defender o não à suspensão da venda de armas e munições.REFERENDOO referendo é uma forma de consulta popular sobre uma lei, após ela ser constituída, visando garantir o apoio popular sobre ela.No caso, o referendo de 23 de outubro vai ouvir a população sobre o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde dezembro de 2004, que diz: “é proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei”.O voto é obrigatório e os eleitores vão dizer se referendam ou não o dispositivo da lei.
