29/09/2005 07h52 – Atualizado em 29/09/2005 07h52
Assessoria de Comunicação
Uma manifestação como jamais se viu, com participação maciça de mais de mil prefeitos do país. Essa foi a avaliação feita pela prefeita Simone Tebet (PMDB), sobre o encontro de prefeitos, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília, encerrado nesta quarta-feira (29).Segundo a prefeita, o encontro foi marcado por manifestações, muita pressão e até atos radicais por parte de alguns prefeitos.“O que se viu foi uma mobilização sem igual. Antes, em encontros como esse, o número de participantes era baixo. Desta vez muita gente participou. Deu pra perceber que os prefeitos estão insatisfeitos e até revoltados com o descaso do governo federal para com os municípios”, disse a prefeita.O ponto principal discutido na reunião foi o repasse de recursos para os municípios, como o aumento em 1% do Fundo de Participação (FPM), previsto na reforma tributária e que passaria de 22,5% para 23,5%; o parcelamento de débitos das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (para as prefeituras) na compra de máquinas e equipamentos, entre outras reivindicações. Só para presidentesNa semana que vem, os presidentes de comissões devem voltar à Brasília para fazer pressão sobre os repasses do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Segundo a prefeita Simone, a queda de 72% nos repasses vai deixar muita prefeitura em apuros.“Escutei muito prefeito dizer que não conseguirá fechar nem mesmo a folha de pagamento se a situação continuar dessa forma”, disse.Simone informou também que, dependendo do que for feito pelos parlamentares à partir dessa mobilização, a campanha política do ano que vem poderá apresentar novidades. “Muitos prefeitos chegaram dizer que se os parlamentares não colaborarem com os municípios, terão as portas fechadas para campanhas em 2006”.Respostas do Governo até agoraCerca de 30 prefeitos pediram à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a renegociação da dívida de R$ 18 bilhões das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zuilkoski, a ministra informou que o governo está empenhado em resolver o problema. Entre as reivindicações apresentadas, a mais polêmica trata da aplicação de recursos da União na Saúde. Os prefeitos reivindicam a aprovação imediata do projeto de lei 001/2003 e a União fique obrigada a destinar à Saúde no mínimo 11,5% do total de receitas de impostos e contribuições. Hoje, não existe um percentual fixo e a Emenda Constitucional 29/2000 estabelece que os recursos devem ser os mesmo aplicados no ano anterior, corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).Segundo Zuilkoski, Dilma classificou a questão como “nitroglicerina pura” e afirmou que é praticamente inviável atendê-la, pois não há recursos suficientes. Sobre a ampliação de 22,5% para 23,5% dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios, Zuilkoski afirmou que a ministra comprometeu-se a discutir a proposta com outros membros do governo. Ela poderá estudar a hipótese de votar alguns pontos da reforma tributária em separado, como a questão do fundo. “Depende do governo liberar sua base. Quem está travando na Câmara é a base do governo”, afirmou. Zuilkoski disse também que o governo dará prioridade à votação do projeto que transfere aos municípios os recursos arrecadados com o Imposto Territorial Rural (ITR), que aguarda apreciação há dois anos no Congresso Nacional. Zuilkoski disse que os prefeitos planejam organizar protestos em 2006, por ser um ano eleitoral, e uma grande manifestação em Brasília ainda para este ano.
