30/09/2005 10h56 – Atualizado em 30/09/2005 10h56
Dourados News
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) apresenta nesta sexta-feira em audiência pública a conclusão da primeira revisão da estrutura tarifária realizada no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Sistema TRIP). O trabalho reflete a nova realidade do serviço, com custos e parâmetros atualizados. Até então, a estrutura tarifária em vigor seguia definições que vigoravam há 26 anos, desde a divisão do Estado. Insumos e parâmetros refletiam as necessidades e informações daquela época. A nova estrutura está baseada na modernização e reestruturação que estão sendo implantadas pelo projeto Seriema e já apresentam números significativos como a redução do custo operacional do sistema de R$ 113 milhões ao ano para R$ 82 milhões. O processo revisional passa a ser feito a cada cinco anos.Nesta sexta-feira será publicada a Portaria nº 46, estabelecendo os coeficientes tarifários a serem praticados pelas operadoras. São dois índices: R$ 0,101832 por quilômetro rodado nas ligações rodoviárias, e R$ 0,085529 por quilômetro rodado nas ligações metropolitanas (entre cidades de um mesmo pólo regional). O coeficiente é resultado da divisão do custo por quilômetro pelo índice e aproveitamento de uma linha. Esse valor é a base para se chegar ao preço de passagem, de acordo com o percurso em cada linha e seccionamento.Como se trata de uma revisão periódica geral na prestação do serviço de transporte e não de um simples reajuste anual, o reposicionamento não significa que haverá aumento linear para todas as viagens. O resultado depende da característica da ligação e da distância percorrida. Em muitos casos, os passageiros perceberão, inclusive, redução no preço da passagem, algo impensável até então. É o caso da viagem entre Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul, onde houve redução de R$ 8,33 para R$ 5,75. As cidades pertencem a dois pólos regionais diferentes conforme a nova configuração do sistema. A reestruturação permitiu que em ligações como essas haja redução no valor da passagem. O mesmo acontece em trechos como o de Bela Vista a Antônio João e de Bataguassu a Brasilândia, entre outros. O Seriema também impactou positivamente na tarifa das linhas metropolitanas (nova denominação para as ligações entre cidades de um mesmo pólo regional). A tarifa fica isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), permitindo que o ajuste seja minimizado. Em todo o sistema o ajuste médio ponderado foi de 12, 93%. Não fosse o significativo aumento do óleo diesel no mês de setembro, o custo do serviço – e o conseqüente ajuste da tarifa – seria ainda menor para o usuário. “O diesel representa 31% do custo do serviço”, informa o diretor-presidente da Agepan, Anízio Tiago. “Sem a recente explosão no preço desse insumo, poderia ter havido redução real mais ampla no sistema de transporte entre municípios”. Ainda assim, a reestruturação que precedeu à revisão da estrutura de tarifas gerou resultados inimagináveis em relação ao que era o Sistema TRIP em Mato Grosso do Sul em seus quase 26 anos de existência. Pelos cálculos da Agepan, da forma como vinha acontecendo, o índice nesse momento deveria atingir algo em torno de 38,2%. “Era um sistema caro, sucateado e ineficiente”, constata o presidente da Agência. Para se manter, o sistema deveria arrecadar em torno de R$ 113 milhões/ano. Um custo que subsidiava a rodagem de 89 mil quilômetros/dia. Hoje, as empresas rodam 105 mil quilômetros, ao custo anual de 89 milhões. É uma realidade que já acontece onde o projeto está implantado e está, gradativamente, sendo alcançada em todas as regiões. O ganho de eficiência estanca o ritmo desordenado que acabava desaguando na tarifa. Se antes o alto preço servia para subsidiar o déficit do sistema, a nova realidade refletida na estrutura tarifária é outra. O preço da passagem começa a ser a real remuneração pela qualidade do serviço. Frotas estão sendo renovadas, terminais melhorados, horários e freqüências ampliados e adequados ao real desejo de deslocamento do usuário. A ligação Camapuã-Campo Grande, por exemplo, teve acréscimo de 50% nos horários disponibilizados.No Sudoeste, onde há exatamente um ano começou a ser implantado o novo modelo de transporte por pólos é o melhor exemplo. Com ônibus novos e quantidade adequada (já que a tarifa remunerava veículos que acabavam rodando ociosos), hoje a freqüência de viagens foi ampliada, com o total saltando de 893 em dezembro de 2003 para 1.696 em dezembro de 2004. A idade média da frota, que era de 10 anos em 2002, foi reduzida para cinco anos em 2004, e chegará a três anos em 2010, com investimento em renovação. Jardim, cidade sede do pólo regional ganhou uma sala do passageiro no terminal rodoviário.O estabelecimento de planos de investimento, a atualização de parâmetros e a exigência de custos eficientes faz com que o preço da passagem chegue cada vez mais perto do que se busca na regulação desse serviço: a tarifa módica – o menor valor capaz de remunerar adequadamente o serviço e ser suportado pelo usuário. Além de Jardim, o Seriema já foi implantado e passa por ajustes e avaliação em Corumbá e Coxim. Breve deve ser implantado nos pólos de Três Lagoas e Paranaíba. Os próximos pólos entrar em operação, ainda este ano são Dourados, Nova Andradina, Naviraí, Ponta Porã e Campo Grande, como Pólo Central.
