04/10/2005 10h22 – Atualizado em 04/10/2005 10h22
Agência Estado
A partir desta terça-feira os Estados deixam de reconhecer créditos tributários de exportação de produtos primários previstos pela Lei Kandir. A medida, adotada após a última reunião do Confaz (Conselho Nacional de Políticas Fazendárias), realizada na sexta-feira em Manaus (AM), é uma represália ao governo federal, que dentre os vetos apresentados à Lei Orçamentária impõe um que prejudica o ressarcimento dos créditos acumulados pelos Estados em função da Lei Kandir. O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) é a principal fonte de receita dos Estados, por isso a medida de retaliação. Os governadores já haviam dado ultimato ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para que ele liberasse R$ 900 milhões do Orçamento da União deste ano destinados ao ressarcimento dos governos estaduais pelas perdas com a lei. O dinheiro foi bloqueado e faz parte de um total de R$ 5,2 bilhões que o governo se comprometeu a transferir esse ano às administrações estaduais.Os Estados exportadores também cobraram de Palocci a inclusão na proposta do Orçamento de 2006 dos recursos da Lei Kandir e a previsão é que somente força política no Congresso, como ocorreu em 2004, possa definir essa dotação. O não reconhecimento dos créditos deve surtir efeito nas exportações, especialmente de estados com a pauta baseada em produtos primários, como o Mato Grosso do Sul, onde os principais produtos exportados são carne bovina e a soja em grãos.
