06/10/2005 13h51 – Atualizado em 06/10/2005 13h51
Agora MS
As soluções mais cogitadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) de São Paulo para resolver a questão dos jogos apitados por Edílson Pereira de Carvalho e Paulo José Danelon poderão ser contestadas pelos torcedores. A possibilidade de anular jogos do Campeonato Paulista deste ano sem remarcá-los ou até mesmo de realizar um playoff entre os clubes que podem ser rebaixados contrariam o que é previsto pelo Estatuto do Torcedor. De acordo com o inciso 5 do artigo 9, não é permitida a alteração do regulamento do campeonato após sua divulgação definitiva. Neste caso, não seria possível aplicar nenhuma das duas soluções cogitadas pelo TJD, sem que isso não resultasse em ações de torcedores contra a Federação Paulista.Se optassem pelo playoff entre os possíveis rebaixados, a FPF teria que incluir um jogo extra no regulamento que não fora previsto antes de sua formulação.Em caso de anulação de jogos, algumas equipes ficariam com menos jogos disputados. Isto também modificaria o regulamento do Paulista, que previa que todos os clubes deveriam jogar entre si, disputando cada um 19 partidas.”Se uma partida é anulada, é como se não tivesse sido jogada. Então, algumas equipes, em tese, teriam disputado menos de 19 jogos”, analisa José Francisco Manssur, advogado do Instituto Gol Brasil.Mesmo assim, a comissão do TJD que analisará os jogos não descarta a possibilidade de anulação. “Sei que fere o Estatuto, mas se eu constatar que houve contaminação dos jogos, vou oferecer minha denúncia ao TJD. E se a Federação ficar em apuros para remarcar os jogos, aí o problema será dela”, disse Osvaldo Nico Gonçalves, presidente da comissão do TJD.No Paraná, um torcedor acionou a Justiça comum, com base no Estatuto do Torcedor, e conseguir anular o rebaixamento de duas equipes, já que o regulamento do Campeonato Paranaense não foi cumprido. Situação que pode se repetir, dependendo da decisão da Federação Paulista
