23/11/2005 14h51 – Atualizado em 23/11/2005 14h51
Dourados News
Os primeiros votos no Supremo Tribunal Federal (STF) foram contra o pedido dos advogados do deputado José Dirceu (PT-SP). O ministro Carlos Ayres Britto negou os quatro argumentos apresentados pelos advogados de Dirceu, assim como o ministro Eros Grau e Joaquim Barbosa. O pedido precisa de cinco votos para ser aceito ou rejeitado, uma vez que, dos dez ministros, Sepúlveda Pertence não está presente.O pedido de Dirceu é um mandado de segurança com o objetivo de suspender a votação, no plenário da Câmara, do parecer aprovado pelo Conselho de Ética da Casa que recomenda a cassação do parlamentar, por quebra de decoro.Os advogados de defesa de Dirceu alegam que houve irregularidades, a começar pela negativa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao pedido de retirada da representação contra o deputado, formulado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Para a defesa, o conselho se sobrepôs indevidamente ao poder constitucionalmente outorgado aos partidos políticos, ferindo sua autonomia.