25/11/2005 13h50 – Atualizado em 25/11/2005 13h50
Globo On line
O presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou que a crise no País está deixando de ser política para se estabelecer entre os Poderes. A afirmação foi feita quando, em entrevista à imprensa, Delcídio respondeu sobre a interferência do STF (Supremo Tribunal Federal) no processo de cassação movido pelo Conselho de Ética da Câmara contra o deputado federal José Dirceu (PT-SP) e sobre a concessão de liminares pelo Supremo, favorecendo corretoras e fundos de pensão que tiveram a abertura de sigilos bancário e fiscal aprovados pela CPI.“Respeito o STF, agora acho que é preciso conversar, as coisas chegaram a uma situação quase insustentável. A crise está deixando de ser política e está virando entre os Poderes, e isso é muito complicado para o Brasil”, afirmou Delcídio. A CPI questiona uma liminar concedida à corretora Euro pelo ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, que impediu o acesso ao sigilo bancário da empresa.A suspeita da comissão é de que a corretora teria participado de operações que causaram prejuízos a alguns fundos de pensão. O Conselho de Ética realiza uma operação para convencer os ministros do Supremo a mudarem seus votos favoráveis à interrupção do processo contra Dirceu. A assessoria jurídica e técnica do Conselho ainda está trabalhando no memorial que será enviado ao STF. No documento, os assessores pretendem esclarecer como é o funcionamento de um processo de cassação no órgão, como a falta do poder de convocação das testemunhas. Assim que o memorial for concluído, um funcionário do Conselho vai protocolar o documento no STF. O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP) que está nesta sexta-feira em São Paulo, deverá ir ao Supremo na próxima terça-feira. Na quinta-feira, a temperatura da crise subiu, com ameaças até de um mandado de segurança contra o próprio tribunal. No entanto, no fim do dia o Conselho e a Mesa da Câmara optaram pelo envio de notas técnicas explicativas aos ministros. O presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que a votação do pedido de cassação deverá acontecer mesmo na quarta-feira. Inconformado com o resultado parcial do julgamento no STF, o PFL continuou na ofensiva e encaminhou à Mesa pedido para a Procuradoria Geral da Câmara entrar com mandado de segurança para que seja interpretado o voto do ministro Cezar Peluso. Os pefelistas não aceitam que esse voto, que atende parcialmente aos argumentos da defesa, tenha sido computado pelo presidente Nelson Jobim como favorável a Dirceu.Em resposta, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, divulgou um parecer jurídico explicando que não cabe qualquer providência para contestar o Supremo: “A possibilidade de ingresso em juízo contra a atuação do Supremo Tribunal Federal se fará oportuna quando o processo estiver concluído e se ocorrer a sucumbência parcial da Câmara dos Deputados”. Ele frisou que aguardará a decisão do STF apenas até as 15h (horário de Mato Grosso do Sul) de quarta-feira e só marcará nova data se Dirceu conseguir a liminar.