25/11/2005 11h08 – Atualizado em 25/11/2005 11h08
Dourados News
Os prefeitos de Mato Grosso do Sul devem voltar a Brasília em dezembro para pressionar os parlamentares a votarem as matérias pendentes de interesse dos municípios em tramitação na Câmara dos Deputados. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) está convocando as entidades municipalistas para nova mobilização no período de 13 a 15 de dezembro para pressionar os deputados em favor da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê aumento de um ponto percentual no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A idéia é aumentar de 22.5% para 23.5% o índice dos municípios no bolo tributário nacional, conforme atesta o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite (PL). Ele disse que o movimento é salutar e a presença dos prefeitos em Brasília é importante neste fim de ano, quando os parlamentares se preparam para limpar a pauta de votação e entrar em recesso. Apesar das dificuldades, os prefeitos apontam algumas conquistas, como o parcelamento dos débitos dos municípios com o INSS (Lei Nº 11.196/2005), a regularização dos consórcios públicos (Lei Nº 11.107/2005), a recuperação dos créditos pertencentes aos estados e municípios do Programa de Parcelamento Especial (PAES) e a aprovação do pedido de urgência urgentíssima na tramitação do projeto que regulamenta a transferência integral do ITR para os municípios.