30/11/2005 11h26 – Atualizado em 30/11/2005 11h26
Dourados News
Ainda neste ano os governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal assinam com a ANA (Agência Nacional das Águas) convênio para gestão integrada da bacia hidrográfica do rio Paranaíba. Será o plano de gestão mais abrangente e moderno do país, na visão do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Elias Moreira, que esteve em Brasília no início da semana participando de reunião com os secretários dos outros três estados para tratar do assunto.
O plano de gestão vai determinar que tipo de empreendimento econômico pode ser implantado na bacia, quais os cuidados necessários para não impactar o meio ambiente, o sistema de monitoramento hidrológico que avalia o nível de vazão e a qualidade da água, a concessão de outorga para os usuários de água, marco regulatório e todos os demais instrumentos e ações para gestão integral da bacia.
A bacia do rio Paranaíba abrange uma área de 222 mil quilômetros quadrados, com 1.160 quilômetros de extensão, sendo considerada a terceira mais extensa do Brasil. São 196 municípios: 137 em Goiás, 55 em Minas Gerais e 3 no Mato Grosso do Sul (Chapadão do Sul, Cassilândia e Paranaíba), além do Distrito Federal, com uma população estimada em 7 milhões de pessoas.
Na próxima semana haverá outra reunião com os membros do Grupo de Trabalho que conduzirá as ações pertinentes até a instalação e posse do Comitê Gestor, que já está criado desde 2002 através de decreto federal. O comitê deve ser composto por representantes da União, dos estados envolvidos, dos municípios situados na área de abrangência da bacia, dos usuários de água e de entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.
Para subsidiar a elaboração do plano de gestão foram feitas inúmeras pesquisas, fóruns, seminários, audiências públicas, até culminar na Expedição Científica ao Rio Paranaíba, responsável por um levantamento efetivo, sistemático e criterioso da calha do rio.
Segundo a ANA, as águas da bacia do Paranaíba destinam-se principalmente à geração de energia elétrica (70% da energia consumida em Minas Gerais), abastecimento público por empresas como a COPASA/MG; CAESB/DF e SANEAGO/GO, também para uso de indústrias, turismo, lazer e irrigação.
A implantação efetiva do Comitê e execução do plano gestor, no entender do secretário José Elias Moreira, contribuirá para o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Os Comitês de Bacia arbitram, em primeira instância administrativa, sobre os conflitos relacionados aos recursos hídricos. Com isso, podem propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Recursos Hídricos, inclusive, mecanismos de cobrança pelo uso da água e os valores a serem praticados.
Mato Grosso do Sul tem apenas um comitê de bacia criado, mas ainda não implantado: o Comitê Gestor da Bacia do rio Miranda, que engloba uma ampla região em que vivem 51% dos habitantes do Estado. Está em processo de formação o Comitê da Sub-Bacia do Rio Dourados.
