01/12/2005 06h09 – Atualizado em 01/12/2005 06h09
Agência Informes
A Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), em parceria com a comissão de Direitos Humanos e Minorias, promove nesta quinta-feira (1) debate sobre radiodifusão comunitária. Durante o evento serão realizados três painéis de debates sobre o futuro da radiodifusão comunitária, a comunicação como direito humano e os conceitos legais de telecomunicação e radiodifusão.Os debates ocorrerão durante todo o dia, das 10h às 17h30, no plenário 2. À noite, a partir das 18h30, no corredor das comissões (Plenários 3, 4, 5, 6, 7 e 8), representantes de organizações não-governamentais e associações discutirão em sub-grupos a municipalização da legislação de radiodifusão comunitária; a implantação de TVs comunitárias em canal aberto; o financiamento e a sustentabilidade de emissoras comunitárias; e um novo marco regulatório para o setor. Os serviços de rádio e televisão comunitária são regulados pela Lei 9612/98. A lei estabelece as normas para concessão, a amplitude de cobertura, os objetivos das emissoras comunitárias e define o tipo de programação obrigatória.
