03/12/2005 11h08 – Atualizado em 03/12/2005 11h08
MS Noticias
O recadastramento dos pescadores profissionais de Mato Grosso do Sul, que começou no dia 10 de novembro, termina neste sábado, dia 3 de dezembro. De acordo com os números da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), são ao todo, 1.284 pescadores aptos ao exercício da profissão. Além de preencher um formulário, o pescador precisa apresentar os seguintes documentos: declaração de exercício profissional de pescador emitida pela Sema, certidões negativas ou declarações da Delegacia Regional do Trabalho, Prefeitura da cidade em que reside (enquadrando-o como profissional autônomo ou comerciário) e certidão da Junta Comercial provando que não tem empresa em seu nome, declaração de isento do Imposto de Renda, certidão negativa ou declaração de que não é beneficiário do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), cópia da autorização ambiental para pesca comercial da Sema, comprovante de residência atualizado, cópias do CPF, RG, carteira da Seap e foto recente. Todos esses documentos, junto com o formulário, devem ser entregues diretamente na Superintendência de Pesca, no Parque dos Poderes, em uma das agências do Instituto de Meio Ambiente Pantanal (Imap) localizadas nas cidades de Aquidauana, Corumbá, Dourados, Coxim, Bonito e Três Lagoas, ou ainda nas unidades da Polícia Militar Ambiental. Também nesses locais os pescadores podem retirar os formulários para preenchimento, bem como os modelos das declarações solicitadas.O recadastramento é para evitar problemas, como o que aconteceu no ano passado, em que depois de um levantamento realizado pela força-tarefa “Operação Cardume”, foram suspensos 1,7 mil nomes da lista de pescadores profissionais da Sema, por irregularidades.