06/12/2005 14h19 – Atualizado em 06/12/2005 14h19
Da Redação
Os comerciantes, através da ACITL (Associação Comercial de Industrial de Três Lagoas), após analisaram projeto de lei de autoria do Executivo sugeriram emenda solicitando prazo maior para a validade das certidões negativas de débitos junto à administração municipal. O prazo atual é de 30 dias, foi sugerido 60.Para o presidente da Associação Comercial, Vanderlei Ramos Duarte, o projeto de lei está em acordo com as expectativas da classe. “Temos que sempre estar em parceria com os poderes constituídos, pois desta forma, tanto consumidores quanto lojistas serão beneficiados”, falou Duarte.O projeto é uma reivindicação dos empresários e pede a redução da cobrança de taxas de publicidade e de funcionamento em horário especial. O documento prevê a redução de taxas, em alguns casos, em até 50%.O projeto também reduz taxas de expedição de certidão negativa e de funcionamento do comércio ambulante e eventual, além de fixar um indexador de correção de valores para o caso de parcelamento de tributos.Duarte disse ainda que o empresariado recebe o projeto de lei com otimismo porque os benefícios serão grandes. “Sempre que há benefícios, temos condições de gerar mais empregos”, disse.O projeto de lei chegou à Câmara com pedido de urgência, no dia 1º de dezembro, mas ainda não há previsão para levar a matéria à votação porque as duas próximas sessões, uma hoje e a outra no próximo dia 13, serão destinadas ao orçamento de 2006.O documento solicitando ampliação das certidões negativas foi protocolado nesta segunda-feira.
