07/12/2005 11h30 – Atualizado em 07/12/2005 11h30
Assessoria de Comunicação
A Câmara Municipal aprovou ontem (6), em primeira votação, o orçamento de Três Lagoas para 2006, apresentado cinco emendas dos parlamentares ao projeto de lei do Executivo. O vereador Valdomiro Aguirre, que havia apresentado duas emendas, as retirou durante a sessão ordinária. Outra emenda, do vereador Gilmar Garcia Tosta, foi rejeitada pelo plenário.O orçamento está estimado em R$ 88 milhões e as emendas foram remanejadas dentro deste valor. No período da manhã, os vereadores se reuniram com o secretário municipal de Finanças, Walmir Arantes, para discutirem o orçamento e, principalmente, as emendas. Assim, as emendas que foram levadas à votação já apresentavam consenso, dentro da realidade da prefeitura.Foi o caso de emenda do vereador Gilmar, ao artigo que destinava um teto de 40% para crédito adicional e suplementação sobre os recursos previstos no orçamento. O vereador propunha reduzir para 15%, mas Arantes explicou as necessidades da prefeitura, principalmente na possibilidade de instalação da International Paper, e a emenda entrou com o crédito elevado para 30%, o que foi aprovado pelos vereadores.Outras duas emendas do vereador Rialino foram aprovadas: uma que remaneja verba de R$ 250 mil do Fundo ccc do Trabalho para a Secretaria de Obras, com destinação à pavimentação, drenagem e esgoto; e outra que autoriza a prefeita Simone Tebet a xxx necessidade da estrutura administrativa.Já do vereador José Augusto Morila Guerra, foram aprovadas as seguintes emendas: uma que retira verba do cccc e aplica no Fundo da Criança e do Adolescente, que passa da dotação de R$ 4 mil para R$ 11 mil; e emenda que prevê o remanejamento de R$ 150 mil de ações do legislativo, com o objetivo, afirmou o presidente Guerra, da prefeitura realizar a construção dos gabinetes dos vereadores.A emenda rejeitada, do vereador Gilmar, previa a destinação de R$ 50 mil para a realização de concurso público. Guerra explicou que o orçamento já está previsto dentro da Secretaria de Administração e que não seria necessário fazer a destinação específica.As emendas retiradas pelo vereador Aguirre aumentavam, cada uma, de R$ 30 mil para R$ 40 mil os recursos para a Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura, conhecida como Lei Aguirre. Conforme afirmou na tribuna, o vereador disse que daria um voto de confiança à prefeita porque, durante a reunião com o secretário de Finanças, foi informado que o objetivo da prefeitura é investir mais do que os R$ 30 mil previstos, atendendo todos os projetos que requerem subsídios. Assim, ele disse que suas emendas poderiam atrapalhar e as retirou.O orçamento ainda deverá ser votado em segunda sessão, de acordo com a lei. A votação final será na sessão do dia 13 de dezembro, a última sessão ordinária da Câmara, como prevê a Lei Orgânica do Município.
