07/12/2005 11h26 – Atualizado em 07/12/2005 11h26
Assessoria de Comunicação
Os rancheiros instalados à margem do rio Sucuriú que formam multados pelo Ibama têm até fevereiro de 2006 para apresentar seus projetos de impacto ambiental e pedir a licença ambiental.A decisão foi anunciada pelo vereador Antônio Rialino, que representou a Câmara durante a reunião ocorrida em Campo Grande, dia 30. No entanto, os resultados da reunião entre Ibama, Ministério Público Federal, Secretaria de Meio Ambiente e o vereador Antônio Rialino não contentaram os vereadores. Eles devem pedir uma nova audiência pública para solucionar a questão.Rialino disse que o Ibama está sendo intransigente sobre a cobrança das multas, que variam de R$ 300 mil a R$ 2 milhões (no caso do balneário público). “O superintendente Nereu Fontes disse que podem ser reduzidas entre 50% e 90%, mas pagar só 10% sobre multas tão altas ainda é exorbitante. Isso demonstra que o objetivo do Ibama é mais de arrecadar do que de proteger o meio ambiente”, afirmou.O presidente José Augusto Morila Guerra também questionou o prazo para elaboração dos projetos, que devem ser feitos por engenheiros florestais, ao custo médio de R$ 3 mil. Depois do projeto, o proprietário deve entrar com o pedido de licença ambiental e fazer a recomposição da área com plantio de árvores. Após a concessão, o proprietário vai assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ter seu rancho regularizado junto aos órgãos de meio ambiente.Rialino ainda criticou o fato de que as autoridades têm acusado os rancheiros de jogar esgoto no rio. “Cada rancheiro é um fiscal que não vai deixar o seu vizinho poluir a água onde sua família tem o lazer. Ao invés de degradar, temos visto que os rancheiros preservam o rio”, disseOutro ponto discutido, segundo Rialino, foi o balneário público municipal. “O Ibama não abre mão, mas procuramos sensibilizar o procurador federal, Márcio Salati, sobre a situação da população mais carente”, afirmou.Os vereadores devem solicitar nova audiência pública e afirmam que vão acompanhar de perto o desenrolar da situação no Sucuriu.