09/12/2005 11h00 – Atualizado em 09/12/2005 11h00
Correio do Estado
Os cofres de Mato Grosso do Sul recebem hoje R$ 120 milhões, dinheiro que garante o pagamento do 13º salário dos mais de 62 mil servidores. A metade deste montante foi paga pelo Banco do Brasil para assegurar a movimentação das contas dos funcionários públicos estaduais por mais cinco anos e a outra parte corresponde à dívida da União acerca de convênio firmado para pagamento de benefício a servidores aposentados antes da divisão do Estado. Com fôlego financeiro para garantir o abono natalino e com o sucesso da transação com o BB, o Governo abortou a licitação da folha salarial, que seria realizada hoje. O cancelamento do pregão deve ser publicado no Diário Oficial do Estado de hoje. Na tarde de ontem, durante evento no Parque Ayrton Senna, o governador José Orcírio Miranda dos Santos demonstrou tranquilidade ao adiantar que a licitação poderia fracassar. “Acho que os bancos não vêm… acho que não vêm”, afirmou o governador, responsabilizando o PMDB e o ex-prefeito André Puccinelli pelo fracasso do processo licitatório. “Aquilo que aconteceu, a ação do bancário articulada pelo PMDB, a ação do ex-prefeito na Assembléia, intimidou os bancos (sic)”, acusou. Momentos depois, ainda no mesmo evento, o governador mostrou-se mais aliviado com relação ao recurso para o 13º. “O senador Delcídio (do Amaral) me ligou agora há pouco e disse que está tudo sacramentado”, comemorou o governador, referindo-se ao êxito das articulações realizadas em Brasília pelo senador Delcídio para viabilizar recursos federais. O governador, no entanto, preferiu não detalhar a origem da verba. A cautela de Orcírio ao se referir à licitação da folha – ele não afirmou que cancelaria o pregão – foi atropelada pelo próprio Governo. Na tarde de ontem, o secretário de Estado de Receita e Controle (Serc), José Ricardo Pereira Cabral, adiantou o cancelamento da venda da folha salarial. O Governo tomou a decisão após o sucesso da transação com o BB. “Essas negociações avançaram e chegaram a um bom termo”, contou José Ricardo. A instituição movimentará a folha de pagamento por mais cinco anos – o que lhe custou R$ 60 milhões.Em nenhum momento, durante as articulações para a licitação da folha salarial, o Governo deixou de conversar com o BB. Inicialmente, o Estado havia solicitado R$ 80 milhões e a contrapartida do banco oficial fora de R$ 45 milhões, conforme informações de fontes governamentais. Com a negociação frustrada, o Governo começou a viabilizar a licitação da folha. Esta saída foi bloqueada por barreira judicial. Na antevéspera do pregão (inicialmente seria realizado em 24 de novembro), o presidente do Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários de Campo Grande (SEEB/CG), José Aparecido Clementino Pereira, protocolou ação popular, em caráter liminar, buscando anular a realização da licitação. O juiz Dorival Moreira dos Santos concedeu a liminar, cassada 12 horas depois pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte. A briga judicial afugentou os bancos privados que haviam manifestado interesse em participar do pregão. O suposto receio das instituições bancárias foi usado pelo Governo como justificativa para prorrogar por duas vezes a data do pregão. “Como os bancos vão dar R$ 90 milhões (lance mínimo) para nós com uma ação correndo na Justiça?”, questionou o secretário Raufi Marques, chefe da Casa Civil, por ocasião do segundo adiamento. Nos bastidores, o Governo – através do secretário José Ricardo – prosseguia as negociações com o BB e, no início desta semana, chegou a um acordo. As partes fecharam em R$ 60 milhões.
