12/01/2006 09h48 – Atualizado em 12/01/2006 09h48
Dourados News
Um convênio firmado entre a Prefeitura de Dourados e o Banco do Brasil vai permitir o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) através de débito em conta, cartão de crédito e por empréstimo oferecido pelo banco. Essa é mais uma vantagem oferecida para o contribuinte quitar seus débitos com o Município. Junto com o desconto de até 100% dos juros e multas da dívida ativa, essa novidade pretende facilitar a quitação dos débitos de IPTU e ISSQN, que já acumulam para o município o rombo de R$ 25 milhões de impostos não recebidos, até agora.O prefeito Laerte Tetila visitou a Central de IPTU, onde o Banco do Brasil vai implantar terminais exclusivos para oferecer o serviço ao contribuinte a partir da próxima segunda-feira, dia 16 de janeiro. De acordo com o secretário de Finanças da Prefeitura, Luiz Seiji Tada, o serviço do Banco do Brasil estará a disposição de todos os correntistas da instituição. Segundo Tada, o contribuinte poderá escolher entre as várias formas que terá para pagar o débito: “cartão de crédito, débito em conta ou empréstimo através do BB crediário.” De qualquer forma o contribuinte quita sua divida com a Prefeitura e terá seu débito parcelado junto ao Banco do Brasil.Durante a visita que fez à Central de IPTU Tetila foi informado que muitos contribuintes já procuraram a Prefeitura desde o início da campanha para quitarem suas contas aproveitando as vantagens dos descontos oferecidos. A expectativa do prefeito é que até junho deste ano a Prefeitura consiga arrecadar pelo menos R$ 5 milhões do total da dívida ativa.O prefeito disse, ainda, que “a população está respondendo positivamente à campanha”, e reiterou a importância do apoio dos vereadores que votaram a Lei que concede os descontos. “A democracia pressupõe direitos e deveres, exige responsabilidade e cidadania; pagar os impostos é um dever essencial para a manutenção da ordem social e democrática.”O secretário de Finanças informou que os benefícios da campanha de descontos também atingem os contribuintes que já foram notificados pela Prefeitura, cujos débitos já tramitam em processo judicial. Segundo ele, uma vez feito o acordo para pagamento, o contribuinte inscrito na divida ativa ou notificado fica livre das sanções judiciais. Até agora, onze dos vinte e cinco milhões de reais da dívida ativa já foram notificados pela Prefeitura e já estão situação de processo judicial. O resto da dívida deverá ser notificada até o final do ano.
