15/01/2006 08h57 – Atualizado em 15/01/2006 08h57
Dourados News
O Ministério da Educação está empenhado em obter a freqüência escolar do programa Bolsa-Família referente ao período agosto e setembro/2005. O prazo para o registro e envio desses dados pelos municípios estava previsto para terminar dia 23 de dezembro. Entretanto, há municípios que estão enfrentando dificuldades em realizar esse procedimento, o que levou o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a manter o sistema de acompanhamento da freqüência escolar, deste período em aberto até esta segunda-feira. A medida proporcionará tempo razoável para que os municípios cumpram, eficientemente, o compromisso, inclusive aqueles que registram baixos índices de informações. Os municípios precisam informar a freqüência dos estudantes para receber a transferência voluntária de recursos para programas educacionais. As secretarias municipais de Educação informam a freqüência escolar dos alunos de 6 a 15 anos beneficiários do Bolsa-Família. A presença em 85% das aulas é uma das contrapartidas obrigatórias do programa e considerada importante instrumento de inclusão social. O Bolsa-Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal, atendendo atualmente 8,7 milhões de famílias e mais de 12 milhões de estudantes matriculados em todo o País, um terço do total da rede pública. ServiçoDúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2104-6140/6039/ 6044/6097/6286/6075, ou pelo correio eletrônico [email protected].
