16/01/2006 17h01 – Atualizado em 16/01/2006 17h01
Midiamax News
O Conselho da Auditoria Militar absolveu na tarde de hoje o major da PM (Polícia Militar), Hélio Gauto Rios, acusado de maus tratos e tortura contra a cabo da PM, Sandra Regina Costa e Silva. No julgamento, Gauto foi absolvido por unanimidade da acusação de ofensa aviltante e inobservância da lei. Para a acusação de rigor excessivo houve apenas um voto a favor da condenação. Na acusação de prática de rigor excessivo, o Conselho argumentou que não havia provas suficientes. O juiz Alexandre Antunes pediu a condenação, mas foi vencido pelos outros quatro juízes militares. O major da PM também foi livrado da acusação de ofensa aviltante por falta de provas. Para a acusação de inobservância da lei, Gauto também foi absolvido por unanimidade pois o “material apresentado não constitui fato que ratifique a infração penal”. Conforme as denúncias, os crimes teriam ocorrido em novembro de 2003 e julho, setembro e novembro de 2004. O promotor do caso, Gerardo Eriberto de Morais, disse que vai recorrer ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para pedir a reforma da sentença. Ela afirmou que esperava pela condenação do acusado em função das provas apresentadas. De acordo com ele, o recurso no Tribunal deve ser protocolado nos próximos dias, após a publicação da sentença. Durante o julgamento, a defesa utilizou-se de presentes e mensagens enviadas por celular para argumentar que Sandra Regina assediava o major da PM. O advogado Mirgon Eberhardt, que defendeu Gauto, disse que a cabo da PM tinha “conduta desregrada” e não era “equilibrada”. Antes, o promotor já havia adiantado os presentes dados por Sandra a Gauto e disse que se o acusado tivesse achado inconveniente o recebimento dos presentes deveria ter agradecido e recusado. A denúncia de Sandra Regina ganhou repercussão nacional após ela contar os abusos sofridos durante exercícios de educação física quando era obrigada, por exemplo, a ficar em posição de continência por mais de uma hora.
