18/01/2006 09h13 – Atualizado em 18/01/2006 09h13
Agora MS
O governo estadual, por meio da Fundação de Turismo(Fundtur), em parceria com a prefeitura de Bonito (Sudoeste do Estado), visitará no período de hoje a 25 de janeiro o município para orientar o trade turístico sobre as normas técnicas para o cadastramento do setor. Segundo a diretora-presidenta da Fundtur, Nilde Brun, o intuito será levar informações para que os empresários possam renovar seus cadastros junto ao Ministério do Turismo (MTur), além de verificar as estruturas físicas e a qualidade do atendimento oferecido ao turista que visita a cidade. “A nossa intenção é dar continuidade a um trabalho que vai levar Mato Grosso do Sul para a certificação de qualidade dos empreendimentos turísticos. Os empresários que se adequarem às normas técnicas, exigidas pelo MTur, posteriormente vão receber um certificado de qualidade do governo estadual”, informa Nilde.Em parceria com o setor de tributação do município, a Secretaria Municipal de Turismo também funcionará nesse mesmo período como base para que os cadastros sejam feitos no mesmo momento, possibilitando assim que o empresário retire seu certificado no mesmo dia e no próprio município. Cadastramento – Conforme a Lei Federal nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, estão sujeitos ao cadastramento no Ministério do Turismo todos os prestadores de serviços turísticos, como agências de turismo, transportadoras turísticas, prestadores de serviços de organização de congressos, convenções, feiras, exposições e eventos congêneres, além dos meios de hospedagem (hotéis e pousadas) e parques temáticos. ServiçoPara se cadastrar junto ao Ministério do Turismo, o empresário deverá estar de posse da seguinte documentação: formulário cedido pela Fundação de Turismo MS/GRQST ou através do site www.cadastro.turismo.gov.br, devidamente assinado por um sócio; cópia do Contrato Social de Constituição e Alterações; cópia do Cartão de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); Alvará de funcionamento; pagamento de taxa no valor de R$ 100,00 (cadastro inicial e o já vencido) e R$60,00 para renovação cadastral.
