26/01/2006 17h04 – Atualizado em 26/01/2006 17h04
Terra/Agora MS
O fim da verticalização nas eleições está provocando polêmica nos meios jurídicos. Os partidos que aprovaram o projeto em primeiro turno estão interessados em fazer coligações livremente já nas eleições deste ano. Segundo a interpretação do advogado constitucionalista Eduardo Martines Junior, professor de Direito da PUC-SP, eles podem comemorar: do ponto de vista jurídico, não há vedação para a alteração. O advogado explica que a proibição de alteração no processo eleitoral com menos de um ano de antecedência diz respeito apenas às leis. “A obrigação da verticalização não é matéria de lei, faz parte da interpretação do TSE sobre a Constituição”, afirma. O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por 343 a 143 votos, a PEC que derruba a obrigatoriedade da verticalização, regra pela qual as coligações nas eleições estaduais não podem contrariar as alianças feitas na eleição presidencial. A Ordem dos Advogados do Brasil está estudando entrar na Justiça contra o fim da verticalização ainda este ano.
