28/01/2006 08h13 – Atualizado em 28/01/2006 08h13
Portal da Câmara dos Deputados
Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Medida Provisória 276/06, que abre crédito extraordinário de mais R$ 350 milhões em favor do Ministério dos Transportes para ajudar a custear a operação tapa-buracos na malha rodoviária do País. A Câmara já aprovou, durante a convocação extraordinária, outra medida provisória que previu R$ 327,6 milhões para obras emergenciais no trecho da Ferrovia Norte-Sul entre Aguiarnópolis e Araguaína, no estado de Tocantins; e para a operação tapa-buracos em rodovias afetadas pelas chuvas em todo o País.Essa nova MP prevê a execução de reparos emergenciais em uma extensão total de 7.445 quilômetros de estradas federais e estaduais. As obras deverão ser concluídas até o início de abril.Além dos recursos alocados pela MP, o programa de recuperação de estradas do Ministério dos Transportes também conta com outros R$ 90 milhões que já estavam previstos no Orçamento da União. Ao longo dos próximos seis meses, o governo espera recuperar um total de 25 mil quilômetros de rodovias (incluindo os 7.445 quilômetros garantidos pela MP). A operação tapa-buracos começou no último dia 9 de janeiro.Condições precáriasSegundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a MP foi necessária porque a situação nas estradas é emergencial. “Recentes levantamentos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) apontam um estado de precariedade nas condições de pavimentação e sinalização das rodovias”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que as más condições das estradas colocam em risco as vidas dos usuários e prejudicam o trânsito. “Portanto, é necessária uma ação imediata do governo”, concluiu. Além da operação tapa-buracos propriamente dita, o programa emergencial inclui a recomposição de pequenos trechos de pistas, obras de recapeamento, a restauração de pavimento e de sinalização e a recuperação de pontes.TramitaçãoA MP 276/06 chegou à Câmara no último dia 2 de janeiro. A partir do dia 16 de fevereiro, ela passará a trancar a pauta da casa onde estiver (Câmara ou Senado).
