29/01/2006 11h34 – Atualizado em 29/01/2006 11h34
Campo Grande News
Os estados terão autonomia para decidir como combater a tortura, segundo afirmou o coordenador da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Pedro Montenegro, em entrevista à Agência Brasil. “Não dá para pensar o país a partir de Brasília e impor aos estados, que são independentes, um dever de casa”, afirma ele. “Os estados terão ampla autonomia”. Apenas questões de responsabilidade da União serão as mesmas para todo o país. Um exemplo é o cumprimento das punições. A Lei da Tortura, Lei 9.455/1997, estabelece a pena de dois a oito anos de prisão.O Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil prevê uma rodada de discussões em cada um dos oito estados que participam do projeto piloto. São eles: Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo, Distrito Federal, Acre, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A primeira será realizada na Paraíba nos dias 13 e 14 de fevereiro. Ministério Público, poderes executivo e legislativo locais, unidades e organizações de direitos humanos devem participar.O plano está também aberto, desde dezembro, à consulta pública pela internet no site da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Sugestões podem ser enviadas até o fim do ano, período em que devem ocorrer discussões nos estados.Para diminuir o crime de tortura no Brasil, uma das propostas do governo é a independência dos órgãos de perícia, hoje vinculados à polícia. Após aprovação na Câmara, está no Senado o projeto de lei do líder governista deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) que propõe essa desvinculação. Na maioria das vezes, o próprio perito faz parte da corporação acusada de tortura, segundo o coordenador da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Pedro Montenegro. “Essa é uma questão que queremos vencer, é fundamental que os institutos de perícia e o Instituto Médico Legal tenham autonomia, ou seja, que não estejam vinculados aos órgãos de segurança pública. Estamos apoiando o projeto de lei do deputado Arlindo Chinaglia”. A perícia é, na maioria das vezes, a única prova de uma tortura. O crime costuma ser realizado em uma sala fechada sem testemunhas.
