30/01/2006 07h48 – Atualizado em 30/01/2006 07h48
Olair Nogueira
Termina nesta terça-feira, dia 31, o prazo para os proprietários de imóveis interessados em obter isenções no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Casas popular com até 70 m2 estão entre os possíveis isentos. Quem não comparecer até essa data perderá o direito à isençãoOs proprietários de imóveis devem procurar o setor de tributação da prefeitura (no prédio antigo) e comprovar que se enquadram dentro dos critérios previstos na legislação, mediante o preenchimento de requerimento que deve ser assinado pelo próprio titular. De acordo com Divino Teodoro dos Santos, diretor de Tributação da prefeitura, quem não comparecer até a data limite perderá o direito à isenção.REQUISITOSPropriedade de particular quando cedida gratuitamente para uso da União, Estado ou Município ou suas autarquias; propriedade cedida gratuitamente à sociedade ou instituição sem fins lucrativos, que se destinarem a congregar classes patrimoniais ou trabalhadores, com a finalidade de realizar sua união, representação, defesa, elevação de nível cultural, físico ou recreativo; imóvel declarado de utilidade pública para fins de desapropriação; imóvel cujo valor do imposto lançado não ultrapasse cinco ufim-s (R$ 11,08 em 2005); edificações localizadas em áreas consideradas como Distrito Industrial, destinada a este fim, pelo período de dez anos, imóvel pertencente a ex-combatente, desde que seja o único imóvel e nele resida, e edificação com área construída igual ou inferior a 70.00m2, classificação como popular, se tratar de residência e única propriedade do contribuinte.
