31/01/2006 15h48 – Atualizado em 31/01/2006 15h48
Midiamax News
A Justiça de Paranaíba determinou o arquivamento do processo contra a prática de nepotismo – emprego de parentes em órgão público – na prefeitura da cidade. A ação civil pública foi aberta pelo Ministério Público Estadual no ano passado contra a nomeação de pessoas com ligações de parentesco com o prefeito, Manoel Ovídio, com o vice-prefeito, José Garcia de Freitas, com dois secretários municipais e com o procurador jurídico do município. A juíza Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, da 1º Vara Cível de Paranaíba, entendeu que o emprego de parentes não poderia ser condenado porque não existe lei municipal que proíba a prática. Na sentença, ela ressalta que o município é independente e “auto-governa-se”, podendo o prefeito nomear os funcionários que desejar para os cargos em comissão. Ela destacou ainda que todos estavam trabalhando e cumprindo suas funções normalmente e que as contratações seriam imorais apenas se eles não estivessem no trabalho. A ação do MPE baseava-se em no artigo 27 da Constituição Estadual que veda a contratação de parentes, salvo em caso de concurso público. O Ministério pedia o afastamento definitivo dos contratados, estipulando a devolução dos salários corrigidos e com juros. O MPE também havia pedido a condenação do prefeito, Manoel Ovídio, por ato de “improbidade administrativa” e o pagamento de multa de R$ 160 mil. As nomeações constam em atos oficiais publicados na imprensa entre os dias 20 de janeiro e 11 de fevereiro de 2005. A denúncia sobre a contratação foi veiculada pelo Midiamax no dia 16 de fevereiro. O MPE ainda pode recorrer da decisão. Confira na lista abaixo (divididos pelo parentesco) os nomes dos parentes empregados na prefeitura: Irmã do Prefeito: Antonia Ovídio Botelho de Lima (diretora do Departamento de Almoxarifado e Suprimentos); Esposa do prefeito: Rita de Cássia Ovídio (secretária de Assistência Social); Irmãos da primeira dama: Damião Martins Ferreira (secretário da Industria, Comércio, Agronegócios e Turismo); Kátia Aparecida Grande Martins Ferreira (assessora da Secretaria de Assistência Social) e Marilene Gonçalves Pereira Cunha (Diretora de Centro de Educação Infantil). Primas do prefeito: Selma Cunha (Chefe do Centro de Atendimento Especializado) e Ana Cláudia Ovídio (Diretora de Departamento); Primas da primeira dama: Roberta Cristina Queiros Carvalho (Chefe de Divisão da Divida Ativa); Nancy Queiroz de Carvalho (Chefe de Assessoria de Gabinete) e Marcela Grande Souto (Dentista do Programa de Saúde da Família); Esposa e irmã do procurador jurídico do Município – Hamilton Nunes Alves: Juliana Cristina Kawakita Nunes (Diretora do Departamento de Administração de Serviços) e Gilda Nunes Alves (Diretora do Departamento de Educação Infantil do Município); Esposa do vice-prefeito: Rosely Garcia Freitas (chefe de Gabinete); Esposa do secretário de Governo – João Mendes Rosa Filho: Karla Neves Mendes (Diretora do Departamento de Saúde); Esposa do secretário de Saúde – Guilherme Bucalem: Ana Rita Baldy Bucalem (médica do Programa de Saúde da Família); Sobrinho do secretário de Obras – Natalício Gama: Edson Gama (Diretor de Departamento).
