09/02/2006 16h29 – Atualizado em 09/02/2006 16h29
Assesoria
O senador Ramez Tebet (PMDB) afirmou ontem sua confiança que o Supremo Tribunal Federal respeitará a decisão da Câmara dos Deputados e do Senado que acabou com a obrigatoriedade de verticalização das coligações partidárias nas campanhas eleitorais. “O fim das coligações dá mais liberdade e valoriza o voto do eleitor, respeitando as disparidades regionais”, afirmou.
Ao comentar a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda a Constituição 548/02, o senador sulmatogrossense assinalou que a verticalização “eliminava a vontade do eleitor, reduzindo a capacidade dos partidos”. A PEC aprovada por 329 votos favoráveis e 192 contrário, torna explícita na Constituição que os partidos políticos terão autonomia para estabelecer os critérios de escolha e o regime de suas coligações. Para Ramez Tebet, a argumentação daqueles que são contra o fim da verticalização, sob o pretexto de que a mudança das regras eleitorais somente pode ser tomada até um ano antes da realização das eleições, pode ser combatida pela lógica. Ele lembra que a decisão do STF que estabeleceu a verticalização foi tomada em 2002, também, em ano eleitoral. O Supremo Tribunal Federal ainda decidirá se a emenda constitucional tem ou não validade na eleições deste ano. O Supremo deverá se pronunciar respondendo a um mandado de segurança com pedido de liminar apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
