09/02/2006 16h04 – Atualizado em 09/02/2006 16h04
Assessoria de Comunicação
O presidente do Poder Legislativo, José Augusto Morila Guerra, presidiu, na última quarta- feira (8), uma reunião com representantes do Ibama e rancheiros que foram multados por ocupação desordenada das margens do Rio Sucuriú.Os representantes vieram de Brasília para fazer uma visita técnica à Usina de Jupiá, da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), com objetivo de fazer a regularização do lago da usina e criação das APP (Área de Proteção Permanente).Segundo o representante do Ibama, Rideci de Jesus da Costa Farias, no prazo de sessenta dias será enviado um relatório à Cesp, para tomar providências imediatas de conservação e posteriormente ser criado o Plano de Uso e Conservação do Reservatório, que deverá ser elaborado após realização de algumas audiências públicas.Desde do início, quando os rancheiros começaram a ser notificados das multas de até R$ 2 milhões, que eles consideram injustas, a Câmara tem participado das discussões a fim de chegar a um consenso, sendo realizada várias reuniões com a participação dos vereadores.A preocupação dos rancheiros não é só com as multas, mas com a continuidade da ocupação à margem do rio e sua regularização, já que, segundo os proprietários, existem muitos investimentos e no passado houve falha na fiscalização e regularização da ocupação.“Não houve fiscalização no passado. Fui criado à beira do rio e a maioria dos afetados tem uma participação histórica na ocupação das margens do Sucuriú”, enfatizou Guerra.
Na reunião, houve várias discussões a respeito de alguns proprietários que receberam até processos criminais. A diminuição da área de limite de ocupação para trinta metros também foi pauta, já que os proprietários pagam IPTU, e na lei fica definida uma ocupação dos trinta metros.Somente o Ibama, através de uma observação às condições ambientais, poderá definir a medida de uma área de proteção. “O Ibama trabalha na forma de regularizar. Só teremos respostas concretas após a elaboração do Plano de Uso e Conservação do Reservatório”, afirmou Rideci.
Além da comitiva do Ibama e rancheiros, estavam presentes à reunião representantes da Sema (Secretaria do Meio Ambiente), o presidente do Legislativo e o vereador Antonio Rialino.
