10/02/2006 17h11 – Atualizado em 10/02/2006 17h11
RMT Online
A Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira, as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2006 (ano-base 2005). O prazo para que os contribuintes enviem o documento começará no dia 1º de março, às 14h, e terminará no dia 28 de abril. O Fisco espera que 22 milhões de pessoas enviem declarações este ano. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a partir deste ano, a entrega não poderá mais ser feita pelo telefone. Ele explicou que o número de pessoas físicas que optavam por esse meio era muito pequeno – 30 mil em 2005. Portanto, agora, os contribuintes terão que utilizar a internet, disquetes, que devem ser entregues às agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica, ou formulários de papel, que devem ser entregues nos Correios. Neste caso, o contribuinte terá um custo de R$ 3,20 pelo envio da declaração. Outra novidade deste ano será um campo para que os contribuintes coloquem o número do recibo da declaração enviada à Receita no ano passado. Essa medida, segundo Adir, ajudará a evitar que alguém se passe pelo contribuinte e envie o documento em seu lugar. – Contribuintes mal-intencionados poderiam entregar a declaração no lugar de outra pessoa. Então, a partir de 2006, o contribuinte vai poder escolher novas formas e ter o controle de seu documento – disse Adir, lembrando, no entanto, que esse preenchimento não é obrigatório. Entre os contribuintes obrigados a enviar a declaração estão pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 13.968,00 no ano passado, receberam rendimentos isentos, como indenização trabalhista, acima de R$ 40 mil, participaram de empresa como titular ou sócio, realizaram operações em bolsa de valores ou tiveram receita bruta acima de R$ 69.840 com atividade rural.
