14/02/2006 15h25 – Atualizado em 14/02/2006 15h25
Midiamax News
A Receita Federal cancelou nesta segunda-feira 106.161 CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes sul-mato-grossenses. Em todo o País foram 7,4 milhões de documentos cancelados. Nos últimos 30 dias, 4.068 pessoas que estavam com a documentação com a possibilidade de ser cancelada, regularizaram a situação. O documento é cancelado por estar em situação pendente de regularização, devido não ter entregado a declaração do Imposto de Renda ou de isento por dois anos consecutivos, conforme os dados da Receita Federal. No total, em Mato Grosso do Sul 529.781 documentos já foram suspensos até hoje e outros 301.401 contribuintes continuam pendentes de regularização, por estar sem entregar a declaração por um ano.RegularizaçãoDe acordo com o delegado-substituto da Receita Federal, Roberto Silva Junior, o contribuinte que teve o documento cancelado pode reativar o mesmo efetuando o mesmo procedimento, procurarando o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou nos Correios, levando o Registro de Identidade e pagar taxa de R$ 5,50 para efetuar a entrega da declaração.O contribuinte que tiver o documento inutilizado fica impedido de tirar passaporte, abrir conta em banco, obter financiamento, participar de concurso público e até de receber prêmios de loteria. A regularização para o contribuinte isento, que receberam menos de R$ 12.696 no ano, custa R$ 5,50. Já para quem recebeu acima deste valor precisa apresentar Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Neste caso, há uma multa mínima de R$ 165,74 ou de até 20% sobre o imposto devido.
