16/02/2006 11h02 – Atualizado em 16/02/2006 11h02
Midiamax News
O deputado estadual Akira Otsubo (PMDB) pediu prorrogação do Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias), que permite desconto de 50% no pagamento à vista sobre o valor dos débitos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e isenção de multa. O prazo acabou no dia 31 de dezembro.Conforme requerimento, a data de prorrogação da lei 3045 de 8 de julho de 2005 do benefício ficará ao encargo do governador Zeca do PT e do secretário estadual de Receita e Controle, José Ricardo Pereira Cabral. A assessoria do deputado informa que foram feitos vários pedidos, principalmente de produtores rurais e empresários, para que o Refis pudesse ser novamente protelado.Até novembro, o governo estadual havia arrecadado R$ 7,5 milhões com o refinanciamento, enquanto a expectativa era de R$ 50 milhões.
