17/02/2006 12h23 – Atualizado em 17/02/2006 12h23
Assessoria de Comunicação
O Poder Legislativo de Três Lagoas começa a discutir, na primeira sessão ordinária deste ano, a redução do recesso legislativo. Atualmente, a Lei Orgânica do Município estabelece 90 dias de recesso e o projeto de lei que começa a tramitar estabelece 55 dias.Para diminuir o recesso, será necessário votar um projeto de emenda modificativa do artigo 19 da lei 926 (Lei Orgânica). Neste tipo de emenda, um terço dos vereadores tem que assinar o projeto. A proposta tem que ser discutida em dois turnos, com prazo de dez dias, devendo ser aprovada por dois terços do plenário, em cada votação, para entrar em vigor.A próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de fevereiro. A diminuição do recesso é um assunto que já vem sendo discutido internamente no Legislativo.Durante sessão solene, realizada dia 15 para abertura do ano legislativo, o presidente José Augusto Morila Guerra anunciou a entrada em pauta. Já o vereador Gilmar Garcia Tosta (PT) fez pronunciamento lembrando que nenhuma categoria profissional tem férias maiores que 30 dias e que a diminuição do recesso é uma urgência. A medida é consenso entre todos os vereadores de Três Lagoas.
