17/02/2006 15h44 – Atualizado em 17/02/2006 15h44
Agência Brasil
O procurador de Justiça, Antônio Visconti, do Ministério Público (MP) de São Paulo afirmou hoje que recurso contra a absolvição do coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo Ubiratan Guimarães pode não ser apresentado. Nesse caso, a absolvição seria definitiva. Em 2001, o coronel foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros no complexo penitenciário do Carandiru, em 1992. Na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu Ubiratan por 20 votos a 2. Logo após a sentença do TJ, o Ministério Público havia informado que pretendia entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a absolvição do coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo Ubiratan Guimarães. Segundo Visconti, para tentar reverter a decisão do TJ, é preciso aguardar a publicação do acórdão, que ainda não tem data definida. Além disso, na próxima semana, o atual procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, deve se afastar do cargo para disputar a reeleição. Com isso, a decisão de entrar com o recurso caberá ao substituto interino, Fernando José Marques. “Eu não posso antecipar nada. Fui designado para o caso pelo atual procurador-geral e não sei quem vai me substituir com a mudança. Essa pessoa poderia até deixar de recorrer e, se isso ocorresse, o coronel Ubiratan estaria definitivamente absolvido, o que seria profundamente lamentável”, disse Visconti. Organizações sociais envolvidas com direitos humanos e que exigem a condenação do coronel afirmam que vão pressionar o procurador-geral interino para que o MP mantenha a posição de entrar com o recurso. “Há muita preocupação com a mudança do procurador-geral, porque entendemos que o Ministério Público de São Paulo tem feito um grande trabalho contra a impunidade no caso do Carandiru”, diz o advogado Ariel Alves, que é coordenador estadual do Movimento Nacional dos Direitos Humanos. A entidade, assim como a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDH), está organizando mobilizações para que o ministério tente reverter a absolvição. “Não sabemos o que vai acontecer. Vai depender de quem assumirá o cargo. Mas acho difícil que não haja recurso até por causa da própria pressão da opinião pública. Vamos ficar atentos”, disse o secretário-executivo da fundação, Danilo Chammas. Ubiratan, que é deputado estadual pelo PTB, foi condenado por homicídio pela morte de 102 pessoas e por tentativa de homicídio contra outras cinco no episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru. Ele comandou a operação de outubro de 1992, quando policiais militares entraram no complexo penitenciário do Carandiru com a missão de conter uma rebelião de presos. Após o crime, 111 detentos foram encontrados mortos. A pena foi de 632 anos de cadeia, mas o coronel não chegou a ser preso. Os 119 policiais acusados ainda não foram a julgamento. Eles estão recorrendo na Justiça para não serem levados a júri popular.
