17/02/2006 13h54 – Atualizado em 17/02/2006 13h54
Agora MS
A procuradora da Justiça de Ribas do Rio Pardo, Irma Anzoategui, defende a condenação do prefeito da cidade, Joaquim Santos de Oliveira (PSDB), por ter supostamente cometido crime de responsabilidade. Segundo a procuradora, o prefeito não teria apresentado documentos referentes à licitação de contratos. Como é prefeito, Joaquim dos Santos tem foro privilegiado e o processo tramita no Tribunal de Justiça. A procuradora diz que o prefeito pode ser condenado até dois anos de reclusão e ainda pode perder seu mandato.
Segundo o assessor jurídico da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, Antônio Alves Bertulucci, o parecer da procuradora tem valor relativo. Quem irá definir a condenação é o juiz ou desembargador da cidade. “Estamos esperando o julgamento. Se por caso o prefeito for condenado, algo que acho pouco provável de acontecer, o departamento jurídico vai recorrer”, informou o advogado.
O assessor jurídico da Prefeitura alegou que o prefeito não apresentou toda documentação porque a solicitação feita pela procuradora é referente aos anos de 1995 a 2002 quando Joaquim Santos de Oliveira não ocupava o cargo de prefeito. “São mais de 50 mil cópias de contratos. Por isso, é praticamente impossível entregar a documentação para procuradoria”, informou o prefeito. Segundo ele, os contratos são referentes a material de consumo como, por exemplo, de merenda escolar.
