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domingo, 7 de setembro de 2025

STF proíbe nepotismo no Judiciário

17/02/2006 09h18 – Atualizado em 17/02/2006 09h18

Danielle Brito

Ontem (16) o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a medida que proíbe a contratação de parentes em atá terceiro grau e cônjuges de juízes e desembargadores no Poder Judiciário.De acordo com a Agência do Brasil, a decisão foi tomada em sessão extraordinária, quando os ministros julgaram o pedido de liminar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em Ação Declaratória de Constitucionalidade à medida antinepotismo proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A decisão proferida na sessão torna obrigatória a demissão de parentes de juízes e desembargadores a partir de hoje (17) e que estão sem efeito as liminares que permitiram a permanência de pelo menos, 700 pessoas em cargos comissionados nos tribunais.

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