21/02/2006 08h01 – Atualizado em 21/02/2006 08h01
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Está pra ser votada pelos deputados uma proposta de emenda constitucional (PEC) que, em um só tempo, cria mais 5.557 vagas de vereadores, sobretudo nas médias e grandes cidades, reduz o repasse a ser destinado pelas prefeituras para a manutenção das câmaras municipais. Discutida por uma comissão especial instalada na Câmara no mês passado, a PEC dos Vereadores deve ser votada pelo Plenário até abril. O autor da proposição, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), diz que a proposta pretende corrigir distorções de representatividade provocadas pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 2004, varreu 8.528 vereadores das câmaras municipais sem reduzir o orçamento dos legislativos. Caso a nova regra entre em vigor, o país passará a ter 57.305 vereadores – uma média de dez representantes pra cada município brasileiro.
