11/03/2006 10h35 – Atualizado em 11/03/2006 10h35
Globo Online
O juiz federal Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara do Rio de Janeiro, indeferiu, nesta sexta-feira a ação cautelar (que é preparatória de ação civil pública) que pedia a suspensão da operação do Exército iniciada no último dia 3 para recuperar dez fuzis e uma pistola roubados de um quartel em São Cristóvão, além de extinguir o processo. Na decisão, o juiz afirmou que a ação cautelar não era o instrumento adequado para o caso.
Nesta sexta-feira, o Exército e os traficantes se enfrentaram pelo terceiro dia seguido. Após os confrontos da manhã no Morro da Providência, que deixaram três feridos, um novo tiroteio ocorreu à noite. Um menino de 12 anos foi baleado no braço e levado ao hospital. Clique e leia mais aqui.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro informou que vai estudar se vai recorrer da decisão judicial ou se vai ingressar logo com a ação civil pública, o que deve ocorrer na segunda ou na terça-feira. Os procuradores continuam com a convicção de que pode haver arbitrariedade na ação do Exército.
Antes da decisão da Justiça, o Ministério Público Militar (MPM) tinha divulgado uma nota de repúdio à decisão do MPF de pedir o fim da operação militar. De acordo com o MPM, os argumentos do Ministério Público Federal não correspondem à realidade, já que o Exército estaria executando uma função de Polícia Judiciária Militar e, portanto, legalmente investido de poder para realizar a operação em curso.
Na avaliação dos procuradores da República Fábio Aragão e Vinícius Panetto, que entraram com a ação atuação do Exército é inconstitucional, já que as tropas estão realizando funções exclusivas das polícias Civil e Militar, como revista de pessoas e de veículos.
Há falta de critério nas revistas. As Forças Armadas não podem exercer funções de policiamento ostensivo fazendo blitzes, ocupando comunidades ou revistando pessoas. Inclusive, para alguém entrar em casas ou revistar pessoas, é preciso um mandado judicial. Buscas pessoais só podem ser feitas quando há fundadas suspeitas de crime. Então, no momento, temos um milhão de suspeitos – disse Panetto, em entrevista ao GLOBO ONLINE ( clique aqui e lei mais ).
A governadora Rosinha Garotinho comentou num programa de televisão as ações do Exército. Ela destacou que o governo estadual apóia a iniciativa, mas mostrou desconfiança.
