18/03/2006 10h48 – Atualizado em 18/03/2006 10h48
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A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado realiza nesta terça-feira (21) cerimônia de aposição do retrato do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), na galeria de ex-presidentes da Comissão. O evento será realizado às 9h30, no Plenário da CAE, na sala de reuniões 19, ala senador Alexandre Costa, anexo II, do Senado Federal. O senador Ramez Tebet presidiu a Comissão de Assuntos Econômicos nos anos de 2003 e 2004. Neste período, 88 projetos de lei, oriundos da Câmara e do Senado, foram aprovados pelos senadores integrantes da comissão. Entre as proposições aprovadas durante a gestão de Ramez Tebet destacam-se: a nova lei de falência, denominada Lei de Recuperação de Empresa, que tramitou por mais de dez anos no Congresso Nacional; o projeto de parceria público-privada/PPP’s, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública: o projeto de biossegurança-CNBS, estabelecendo normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e a atualização do Código Tributário Nacional, entre outros.
