20/03/2006 16h17 – Atualizado em 20/03/2006 16h17
Midiamax News
Grupo de fiscalização do DRT/MS (Delegacia Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) flagraram, juntamente com MPT (Ministério Público do Trabalho) e Polícia Federal, trabalhadores em regime de escravidão nas carvoarias mantidas nas fazendas Barra Funda e São Francisco, ambos no município de Nioaque. Os trabalhadores não tinham registro em carteira, estavam alojados em barracos de lona e madeira, sem água potável e as condições de higiene eram péssimas. Outra irregularidade detectada pelos fiscais foi a ausência dos equipamentos de proteção individuais, oferecendo grave e iminente risco à saúde dos carvoeiros. Segundo o que foi apurado pela fiscalização e PMA (Polícia Militar Ambiental), as carvoarias estão ligadas à empresa Vetorial Siderúrgica, localizada no município de Ribas do Rio Pardo, que utiliza com exclusividade o carvão produzido nessas carvoarias. A PMA multou a empresa de Ribas do Rio Pardo Vetorial Siderúrgica pelo funcionamento irregular de duas carvoarias, ambas, sem licença ambiental, em Nioaque. A multa aplicada totalizou R$ 105 mil, repassada para os proprietários das fazenda e da empresa. Uma das carvoarias funcionava na fazenda Barra Funda, em Nioaque, sem licenciamento ambiental. No local foram apreendidos 100 m³ de carvão nativo, aplicada multa de R$ 35 mil e os policiais interditaram o local. A Vetorial Siderúrgica também teve trabalho interditado na fazenda São Francisco, em Nioaque. Foram apreendidos 40 m³ de carvão nativo, resultando em multa de R$ 30 mil. Os proprietários da fazenda Barra Funda e da fazenda São Francisco foram autuados pelos policiais ambientais e receberam multas de R$ 20mil cada um, já que trabalharam em parceria com a empresa as carvoarias irregulares. A fiscalização da DRT/MS lavrará multas administrativas e os responsáveis responderão procedimento de investigação do MPT. As duas carvoarias foram interditadas até a solução definitiva dos problemas ambientais e higiênicos, sendo que os trabalhadores permanecem no local aguardando as providências por parte do empregador. Fraude A DRT também descobriu uma tentativa de fraude em Bonito contra 19 trabalhadores de uma carvoaria interditada em 23 de fevereiro deste ano e que funcionava na fazenda Boa Vista, de propriedade de Waldevino Inácio Sandim, no município de Porto Murtinho. Eles encontravam-se alojados em uma pousada na cidade e estavam sendo ludibriados em uma fraude que visava negar-lhes direitos trabalhistas. A carvoaria está registrada em nome de Eric Sobrinho Ávila, mas era administrada por Valdeci de Freitas Lima, que inclusive havia assumido a condição de empregador, sem ter, no entanto, condições econômicas para tanto, além de estar completamente dependente da gestão financeira de Adroaldo Calves Ávila. Foi identificada na verdade uma estrutura paralela de comando a partir de Adroaldo Calves Ávila, pai de Eric Sobrinho Ávila e que mantinha a carvoaria para fornecer-lhe de forma exclusiva o carvão que era comercializado em Campo Grande. As tratativas para retirada dos 19 trabalhadores e a quitação dos direitos trabalhistas resultaram infrutíferas, o que levou a equipe DRT a retirar os trabalhadores e a alojá-los em Bonito no aguardo de ação cautelar do MPT com pedido de bloqueio das contas correntes do proprietário da fazenda Waldevino Inácio Sandim, de Eric Sobrinho Ávila, de Adroaldo Calves Ávila e de Valdeci de Freitas Lima. A Justiça do Trabalho de Jardim deferiu a medida cautelar, mas não foram encontrados recursos nas contas correntes. Diante da impossibilidade do pagamento imediato dos direitos trabalhistas dos carvoejadores uma outra equipe que estava em operações de combate ao trabalho degradante nas carvoarias na região de Jardim interrompeu os trabalhos e na data de 15 de março foi até a cidade de Bonito para liberar os carvoeiros hospedados e providenciar seus regressos para as cidades de origem. Foi quando a equipe soube que uma caminhonete proveniente da Capital iria no dia seguinte até Bonito para transportar os trabalhadores para Campo Grande sob a promessa de receberem seus pagamentos. Na Capital, a equipe de fiscalização, ao examinar os documentos, constatou que os trabalhadores que já haviam recebido os pagamentos tinham assinado um TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho), um recibo padronizado avulso e um recibo de salário, esses dois em branco. Além disso, o valor recebido pelos carvoejadores era bem inferior ao valor líquido indicado nos respectivos TRCTs, caracterizando a fraude.