22/03/2006 14h26 – Atualizado em 22/03/2006 14h26
Júlio Melo
O governo federal pretende rever o artigo da Lei dos Crimes Hediondos que obriga o cumprimento da pena em regime fechado. Com a mudança, crimes como tráfico de drogas, homicídio qualificado, seqüestro e estupro não teriam mais as penas cumpridas integralmente em regime fechado. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, recebeu apoio dos principais secretários de Administração Penitenciária ao cobrar do Congresso mudanças na legislação penal.Porém entre a sociedade em geral, essa idéia é totalmente inaceitável. A cada dia que passa vozes e mais vozes em um só coro gritam contra o abrandamento de penas, as pessoas já se sentem indefesas e a sensação de impunidade parece ter crescido no Brasil.“Não concordamos com essa mudança, estão querendo tomar decisões em cima de questões político-eleitoreiras”, afirma Renato Antônio Liberali, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Infância de Três Lagoas.Em artigo publicado no JB online, o articulista Hugo Marques diz que por trás da sugestão de revisar a Lei de Crimes Hediondos está a falência do sistema penitenciário nacional, uma vez que o ministro Thomaz Bastos afirma que há um aumento mensal de 3.500 presos no sistema, para os quais são necessários sete novos presídios por mês. Bastos defende providências ”urgentes” para evitar o ”caos”. INACEITÁVELPara Liberali o cidadão não tem culpa se o governo não sabe administrar a segurança pública. Disse ainda que o preso em regime semi-aberto muitas vezes não se comporta como deveria.“Houve, por exemplo, casos em Três Lagoas onde o preso foi mantido em regime semi-aberto e um mês depois foi pego envolvido com droga”.Hoje dependendo do comportamento do réu, esse regime é concedido, mas é feito um pedido num processo individual dentro dos rigores da lei.Segundo o juiz, os magistrados do estado de Mato Grosso do Sul são contra a implantação desse tipo de abrandamento de pena.
