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quarta-feira, 17 de dezembro de 2025

José Dirceu recorre ao STF para tentar reaver mandato

23/03/2006 14h00 – Atualizado em 23/03/2006 14h00

O Globo Online

No dia seguinte à absolvição de mais dois parlamentares que receberam dinheiro do valerioduto, o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) entrou nesta quinta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando reaver seu mandato, cassado pelo plenário da Câmara no dia 30 de novembro. Dirceu foi cassado por quebra de decoro parlamentar sob acusação de chefiar o suposto esquema do mensalão, que seria pago pelo PT a parlamentares da base aliada para votarem com o governo. Em sua defesa, além de negar as denúncias, Dirceu alegou que não poderia ser cassado por quebra de decoro parlamentar porque estava licenciado do mandato, já que desde o início do governo Lula era ministro da Casa Civil. No dia em que foi cassado, Dirceu demonstrou que não pretendia recorrer ao Supremo, mas no dia 10 deste mês deixou claro que as absolvições de parlamentares envolvidos no esquema justificavam um recurso ao Supremo. “Vou entrar com o mandado no STF. Tenho cada dia mais razões para acreditar que minha cassação foi política. Portanto, é um ato nulo. As absolvições reforçam o que estou dizendo. Meus direitos de defesa não foram respeitados”, disse Dirceu na ocasião. O prazo para recurso contra a perda de mandato é de 120 dias após a condenação. Primeiro deputado petista cassado na história do partido, Dirceu perdeu o mandato com um placar de 293 votos a favor e 192 contra, ficando inelegível por oito anos.São necessários 257 votos para cassar um mandato de deputado.

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