28/03/2006 13h51 – Atualizado em 28/03/2006 13h51
Assessoria De Comunicação
Com a presença do presidente da Fiems, Alfredo Fernandes, a CNI lança hoje a Agenda Legislativa da Indústria 2006, contendo os assuntos considerados prioritários para o crescimento do país. Na ocasião, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, entregará documento aos presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo e do Senado Federal, Renan Calheiros. Monteiro Neto lembra que este será um ano eleitoral e que o cenário político afetará a elaboração legislativa do Congresso. Foram selecionadas 121 proposições para compor a Agenda Legislativa 2006, que terá como prioridades o aperfeiçoamento e a aprovação da Lei Geral para as Micro e Pequenas Empresas, o marco regulatório para o gás natural, novas regras para as agências reguladoras, novos padrões de demonstrações financeiras e contábeis, nova legislação para a defesa da concorrência, saneamento básico, novo marco para o licenciamento ambiental, e o aperfeiçoamento do sistema político eleitoral. Na avaliação do presidente da CNI, a Agenda de 2005 contribuiu, por exem-plo, para fortalecer o entendimento da posição contrária do setor indus-trial à elevação da carga tributária, como demonstrado na rejeição do aumen-to de tributação contido na então Medida Provisória 232 e no posterior encaminhamento da chamada “MP do Bem”.O objetivo da Agenda Legislativa da Indústria é tornar transparente aos Pode-res Legislativo e Executivo e à sociedade civil o posicionamento do setor industrial em relação aos principais projetos de lei que afetam a competitivida-de das empresas. Há projetos referentes à questões institucionais, legislação trabalhista, custo de financiamento, infra-estrutura e sistema tributário. Com isso, a CNI busca contribuir para a aprovação de legislações que de fato estimulem investimentos na atividade produtiva nacional.
