28/03/2006 15h21 – Atualizado em 28/03/2006 15h21
MS Noticias
A gerente da Secretaria de Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional, Maria Inez Resende Cunha, destacou em palestra nesta terça-feira (28/03), durante o Seminário Internacional – Federalismo e Desenvolvimento, que é preciso despertar para a necessidade de constituição de coordenadorias municipais de defesa civil (Comdecs) em todos os municípios brasileiros. Ela esclareceu que somente aqueles que contam com Comdecs podem receber recursos federais em caso de desastres, como secas e inundações. Atualmente, 3.762 municípios possuem Comdecs.O Seminário Internacional – Federalismo e Desenvolvimento é promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), no Hotel Nacional, em Brasília. O evento faz parte da série de atividades que marcam os 60 anos de fundação da entidade representante das 5.562 cidades do país.Maria Inez falou sobre a importância da prevenção de desastres e os meios de conseguir recursos da União para os municípios atingidos. Ela informou que o foco principal da defesa civil é a prevenção para evitar que os desastres ocorram e, caso ocorram, é preciso saber como minimizar seus efeitos. “Nossa atuação parte dentro de uma situação normalidade”, disse Maria Inez. A população deve ser preparada para atuar em casos de desastre. E isto a Sedec tem feito por meio de cursos de capacitação em defesa civil. Para este ano estão previstos a realização de 270 cursos em todo o país. A gerente destacou também que é preciso preparar os municípios para situação de anormalidade, nas fases de socorro, de assistência à população e a reabilitação dos serviços essenciais, e na fase de reconstrução. “Temos que trabalhar o ano todo para evitar que os desastres ocorram”, reafirmou. Maria Inez explicou o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa Civil, criado pelo decreto 5.376, de 17 de fevereiro de 2005. Fazem parte do sistema o Conselho Nacional de Defesa Civil, a Sedec, os órgãos regionais (Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – Cordec), os órgãos estaduais (Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil – Cedec) , órgão municipais (Coordenadorias Municipais de Defesa Civil –Comdec), e os órgãos de apoio formado por entidades públicas e privadas, sociedade civil organizada, associações comunitárias, entre outros. A Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, é responsável pela coordenação do sistema. Recursos – O município não precisa necessariamente esperar que o desastre ocorra para buscar recursos federais. Maria Inez esclareceu que muitos desastres podem ser evitados casos sejam tomadas medidas preventivas corretas. “O prefeito ou governador pode fazer o pedido recursos, juntando o plano de trabalho, a legislação de criação da Comdec e fotos do local que precisa da obra, e envia para a Sedec analisar. Caso o pedido seja pertinente e tenha recursos disponíveis, a área técnica entra em ação para dar prosseguimento ao processo até a liberação dos recursos”, informou.Foi explicado que em casos de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, a Sedec entra com ação suplementar. A primeira resposta é de responsabilidade do município. Daí a importância de prepará-los para darem resposta imediata. As Comdecs têm um papel importante neste cenário. “A primeira reação é a melhor e é de responsabilidade do município, o estado entra com ação complementar e a União com a suplementar”, disse. Maria Inês explicou que existem exigências básicas que precisam ser cumpridas em situação de emergência ou estado de calamidade. São elas, a decretação por parte do município, a homologação do estado e o reconhecimento da União.
