29/03/2006 14h04 – Atualizado em 29/03/2006 14h04
Assessoria de Comunicação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal faz a entrega, na próxima segunda-feira, dia 3 de abril, do título de cidadão honorário de Brasília ao senador Ramez Tebet (PMDB-MS), numa iniciativa da deputada distrital Eliana Pedrosa (PFL-DF) aprovada em 25 de novembro de 2003.Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo 078/03, a parlamentar menciona “a firme atuação do senador Ramez Tebet como Presidente do Senado Federal que possibilitou a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei de criação do Fundo Constitucional do DF”, entre outras importantes missões do político sul-mato-grossense em prol da região Centro-Oeste do Brasil.De fato, o governo do Distrito Federal viveu em 2002 uma situação de agrura financeira, com falta de remédios, médicos residentes ameaçando paralisação e muita insegurança e incerteza dos 100 mil funcionários das áreas de saúde, educação e segurança, dependentes do repasse de verbas do governo federal. Vem daí a idéia do reconhecimento da casa do povo de Brasília ao senador Tebet, que, em cinco dias, agilizou a tramitação e aprovação do Fundo Constitucional do DF no Congresso Nacional. O projeto foi sancionado no dia 27/12/2002 e publicado no DOU em 30/12/2002, um dia antes da posse do novo presidente da República.Com a aprovação do Fundo, o DF passou a ter, já a partir de 2003, garantia e regularidade nas transferências dos recursos do Tesouro Nacional para manutenção da polícia civil, militar e do corpo de bombeiros, bem como dos serviços públicos de saúde e educação da Capital Federal. O aporte anual de recursos para o Distrito Federal passou a ser corrigido anualmente pela variação da receita líquida. Para este ano de 2006, o valor da transferência constitucional é de 5 bilhões e quinhentos milhões de reais.Em 2002, o governador Joaquim Roriz condecorou o senador Ramez Tebet como Grão Mestre da Ordem do Mérito de Brasília.
